Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
72
/97
09/10/1997
09/16/1997
10
16/09/97
16/09/97
Ementa:
Inclui o Município de Santa Carmem no inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28/04/97.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria 30/97.
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 072/97 - SEFAZ
Inclui o Município de Santa Carmem no inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º
Fica incluído no Município de Santa Carmem do inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 1997.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda