Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 175/2019
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 203/2020-SEFAZ

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), que determina a atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;

CONSIDERANDO a publicação do Ato do Governador de nomeação n° 9.932/2020, no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2020, pelo qual foi nomeado o novo Secretário-Chefe de Gabinete do Governador;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo II da Portaria n° 175/2019-SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que relaciona os impedidos de participarem da premiação do Programa Nota MT, passando a vigorar com a substituição do nome do servidor Alberto Machado, como Secretário-Chefe de Gabinete do Governador, pelo servidor Jordan Espindola dos Santos, nomeado para o citado cargo, devendo ser promovida a correspondente alteração no referido Anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de outubro de 2020.