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RESOLUÇÃO Nº 023/10 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais – APLs de Vestuário cadastrados nesta Secretaria para cumprimento do Decreto nº 1.922, de 12 de maio de 2009.

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I, II e III do § 2º do Artigo 5º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo artigo 1º do Decreto nº 1922, de 12 de maio de 2009, que autoriza a Secretaria de Indústria, Comercio, Minas e Energia a proceder ao cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais – APL;

CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para o desenvolvimento das indústrias de vestuário neste Estado, organizadas em Arranjos Produtivos Locais, bem como a busca pela elevação do nível de emprego.

RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia as seguintes empresas pertencentes aos Arranjos Produtivos Locais - APLs do vestuário:

I – APL de Confecções e Acessórios da Região Sul - Cuiabá e Várzea Grande.

Art. 2º - As empresas contempladas estão relacionadas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2010.

ANEXO ÚNICO