Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
71/96	09/10/1996	09/12/1996	5	16/09/96	16/09/96

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular nº 058/96, de 04/07/96

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado por/Revogado por:	- Portaria 58/96 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Ver Portaria Circular nº 058/96

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 071/96 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria nº 058/96, de 04.07.96.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria nº 058/96, de 04.07.96, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 1996.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 071/96 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AGRÍCOLAS	-	-	-
ARROZ	-	-	-
Arroz com Casca	SC 45 KG	103012	6,75
Arroz em Casca	SC 60 KG	103020	9,00
ARROZ AGULHINHA	---	-	-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	SC 60 KG	103039	31,80
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	SC 60 KG	103047	30,00
Tipo 3 ( 28 a 32% de quebrado)	SC 60 KG	103055	28,20
ARROZ BENEFICIADO	--	-	-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	SC 60 KG	103101	25,80
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	SC 60 KG	103110	23,40
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	SC 60 KG	103128	21,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)	SC 60 KG	103136	18,60
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)	SC 60 KG	103144	16,80
Tipo 6 (até 80% de quebrado)	SC 60 KG	103152	15,00
ARROZ EMPACOTADO	--	-	-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	FD 30 KG	103209	16,80
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	FD 30 KG	103217	15,90
Agulhinha Tipo 3 ( 28 a 32% de quebrado)	FD 30 KG	103225	14,70
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	FD 30 KG	103268	13,50
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	FD 30 KG	103276	12,30
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	FD 30 KG	103284	11,10
Beneficiado Tipo 4 ( 38 a 42% de quebrado)	FD 30 KG	103292	9,90
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)	FD 30 KG	103306	9,30
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)	SC 60 KG	103411	9,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)	SC 60 KG	103438	6,60
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)	SC 60 KG	103454	4,80
Farelo de Arroz	QUILO	103500	0,06
Semente de Arroz Não Certificada	QUILO	103993	0,18
SOJA	--	--	--
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	0,24
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	14,40
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	0,30
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	18,00
Farelo de Soja (Preço FOB)	QUILO	125709	0,27
Farelo de Soja (Preço CIF)	QUILO	125032	0,31
Óleo Degomado (Preço FOB)	QUILO	125067	0,52
Óleo Degomado (Preço CIF)	QUILO	125040	0,58
Semente de Soja Não Certificada	QUILO	125997	0,28