Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
64
/98
09/16/1998
09/22/1998
8
25/09/98
25/09/98
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 55/98
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 064/98-SEFAZ
-
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98.
-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO
os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,
R E S O L V E:
Art. 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98, de 13.08.98, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do terceiro dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 16 de setembro de 1998.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 064/98-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN
COD.
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
GADO SUÍNO
-
-
-
Leitão/Leitoa até 25 Kg (peso vivo)
CB
370029
34,00
Suíno tipo matriz
CB
370053
86,00
Suíno reprodutor
CB
370070
95,00
Suíno para abate (peso vivo)
KG
370096
1,00
Suíno para abate
CB
370118
90,00