Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
192/2012
07/18/2012
07/20/2012
4
20/07/2012
20/07/2012

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 21 - Alterou a Portaria 021/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 89 - Revogada pela Portaria 089/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 192/2012-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012, em combinação, ainda, com o disposto na Portaria n° 178/GSF/SEFAZ/2012, de 5 de julho de 2012;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 1, 2, 3, 7, 9, 13, 14, 16, 19, 23, 42, 45, 48, 51, 52, 54, 55, 65, 66, 72, 73 e 75 do Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, passando a vigorar com a redação assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 18 de julho de 2012.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 021/2012-SEFAZ

ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
1
...
...
Nardele Pires Rothebarth
...
...
2
...
...
Marly Aparecida Tavares PaulettiCesar Henrique Ruivo GattiMaira Cristina de Santana Alves
3
...
...
...
Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaAugusto Pavini Dourado
...
...
...
...
...
...
7
...
...
...
...
José Ortega
...
...
...
...
...
...
9
...
...
...
...
Adriana Roberta Ricas Leite
...
...
...
...
...
...
13
...
...
...
Farley Coelho MoutinhoHelena Machado Bortoncello
14
...
...
...
Denize Maria da Costa AssisLucas Elmo Pinheiro Filho
...
...
...
...
...
...
16
...
...
Lucas Elmo Pinheiro Filho
...
Gustavo Andrade Protzner
...
...
...
...
...
...
19
...
...
Halex Maciel Silva VieiraElliton Oliveira de Souza
...
...
...
...
...
...
...
23
...
...
...
Fernando Henrique Soares
...
...
...
...
...
...
...
42
...
...
...
Joaquim Antônio Ribeiro dos Santos NogueiraWellinghton Lopes da Rocha Filho
...
...
...
...
...
...
45
...
...
...
Fabiane Lacerda da CostaFranco Aldo da Silva
...
...
...
...
...
...
48
...
...
...
Wellington Lopes da Rocha FilhoPotiara Costa de França Barreto Dalcin
...
...
...
...
...
...
51
...
...
Cristiane Oldoni da Silva
...
...
52
...
...
...
Mauricio Rodriguez ManeiroEdnilton Brandalise Veras
...
...
...
...
...
...
54
...
...
José Carmo Alves de Azevedo
...
...
55
...
...
Andréa Ângela Vicari
...
...
...
...
...
...
...
...
65
...
...
...
Ruitenaldo Silva SouzaAna de Fátima Medeiros
66
...
...
...
Kleyton Gomes Santiago
...
...
...
...
...
...
...
72
...
...
...
...
Rosani Fischer Arndt
73
...
...
Pedro Irineu GiehlLeni Perin
...
...
...
...
...
...
75
...
...
...
...
Marielma Soares Sato Perovano