Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57/96
07/03/1996
07/05/1996
6
05/07/96
05/07/96

Ementa:Inclui itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativa a substituição tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAz, de 04/10/95
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 86 - Alterou a Portaria Circular 86/95
Alterado por/Revogado por:DocLink para 86 - Revogada pela Portaria Circular 86/96
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 057/96 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Incluir na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, os itens a seguir:

DISCRIMINAÇÃO
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
Refrigerante outras marcas sabores 1000 ml s/retorno
Un
907103
0,79
Refrigerante outras marcas sabor cola 1000 ml s/retorno
Un
907111
0,83
Refrigerante Brahma 330 ml
Un
907383
0,43

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de julho de 1996.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda