Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57
/96
07/03/1996
07/05/1996
6
05/07/96
05/07/96
Ementa:
Inclui itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativa a substituição tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAz, de 04/10/95
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 86/95
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela
Portaria Circular 86/96
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 057/96 - SEFAZ
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 086/96 – SEFAZ de 04.10.95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º
- Incluir na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, os itens a seguir:
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
Refrigerante outras marcas sabores 1000 ml s/retorno
Un
907103
0,79
Refrigerante outras marcas sabor cola 1000 ml s/retorno
Un
907111
0,83
Refrigerante Brahma 330 ml
Un
907383
0,43
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de julho de 1996.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda