| Portaria
n° | data | DOE | ementa | alterar o dispositivo | substituir pelo texto adequado ao RICMS/2014: |
I - | | 22/07/2014 | 04/08/2014 | Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. | preâmbulo, fundamentação exarada na motivação do Ato | “CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;” |
II - | | 22/07/2014 | 04/08/2014 | Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. | preâmbulo, primeira fundamentação exarada na motivação do Ato | “CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;” |