Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
105/2016
05/31/2016
05/31/2016
10
31/05/2016
31/05/2016

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Assunto:Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro
Designa Servidores
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 019/2016
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 190/2016
DocLink para 207 - Alterada pela Portaria 207/2016
DocLink para 211 - Alterada pela Portaria 211/2016
DocLink para 47 - Alterada pela Portaria 047/2017
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 092/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 105/SEFAZ/2016
. Consolidada até a Portaria 047/2017.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVII, do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 258, de 23 de setembro de 2015, que altera a estrutura e vinculação hierárquica de Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 019/GSF/SEFAZ/2016, publicada no D. O. E de 12 de fevereiro de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 31 de maio de 2016.


CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
(Orignal assinado)

ANEXO ÚNICO
ORDEMCARGO
SIGLA
TITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1Secretário Adjunto do Tesouro Estadual (Nova redação dada pela Port. 047/17)
SATE
Francisco Serafim de BarrosThiago Tenório AlmeidaLuciana Rosa
1Secretário Adjunto do Tesouro Estadual (Redação anterior dada pela Port. 211/16)
SATE
Carlos Antonio da RochaThiago Tenório AlmeidaLuciana Rosa
1Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual - Redação Original
SATE
Carlos Antonio da RochaThiago Tenório AlmeidaLuiz Marcos de Lima
2Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro
SGFT
Fernando Henrique SoaresJose Alberto Mattos GuimarãesAntonio Marcos Alves Pinto
3Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado
CCDE
Antonio Marcos Alves PintoDalberth Vinícius SantosKarina Tibau
4Coordenadoria de Gestão dos Repasses Financeiros
CGRF
José Alberto Mattos GuimarãesEduardo Roberto MarquesAntonio Carlos de Oliveira
5Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro
CEFT
Claudia Rodrigues da FonsecaLaura Camila Silva TocantinsCelso Luis Campos Borges
6Coordenadoria de Registro da Receita Estadual
CRRE
Cledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho DorilêoLaodiceia de Souza Santos
7Superintendência de Administração Financeira de Obras e Convênios
SAOC
Radiana Kássia e Silva ClementeAndré Luiz de Carvalho PereiraElizabeth Soares de Lara
8Coordenadoria de Gestão Financeira de Convênios
CGFC
Elizabeth Soares de LaraKátia Valéria NadafPaulo Sérgio Almeida de Araujo
9Coordenadoria de Gestão das Disponibilidades Financeiras de Convênios e Obras
CGDF
Jorge Adriano Almeida AraújoJasson Gabriel de Moraes NetoAdriane Vanzella
10Coordenadoria de Gestão Financeira das Obras
CGEFO
Jader Brito Soares FernandesNadir Sumie Yoshida MinakamiJorge Luis de Oliveira Feitosa
11Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do Estado
COCT
André Luiz de Carvalho PereiraMaria Gonçalina BotelhoNelma de Cassia da Silva C. Ramos
12Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado (Nova redação dada pela Port. 207/16)
SGCO
Anésia Cristina BatistaDilson Benedito Alves da CostaVilma de Oliveira Silva
12Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado (Redação original)
SGCO
Anésia Cristina BatistaVilma de Oliveira SilvaDilson Benedito Alves da Costa
13Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Sistema Contábil
CPGC
Luciana Martins DornasSilvia Furtado de Mendonça RondonRoberto Rizzo Correa Galvão
14Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal
CNAF
Michelle Cuiabano CostaEdilberto Moreira SantanaLiege Christina Calazans
15Coordenadoria de Conciliação e Prestação de Contas
CCPC
Dilson Benedito Alves da CostaCarlos Eduardo Barreto da SilvaKarina Gonçalina Pedroso Canette
16Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
COFIC
Déborah de Carvalho CariocaAndre Luiz de Siqueira Arruda. Wagner Adriano Procópio da Silva
17Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do Tesouro
SPFR
Thiago Tenório AlmeidaLuciana RosaFabrícia Monaski da Cunha Conceição
18Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do Tesouro
CGPF
Luciana RosaPaulo Eduardo Gomes de SouzaVanessa Souza Alves
19Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas (Nova redação dada pela Port. 190/16)
CNFI
Mariana Pintos de Oliveira FerreiraBárbara Rodrigues de OliveiraHelicler Schwingel
19Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas (Redação original)
CNFI
Mariana Pintos de Oliveira FerreiraHelicler SchwingelBárbara Rodrigues de Oliveira
20 Coordenadoria de Relacionamento Governamental (Nova redação dada pela Port. 190/16)
CREG
Fabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoWania Regina de Almeida AlbieriAntonio Carlos Prudencio de Oliveira
20Coordenadoria de Relacionamento Governamental (Redação original)
CREG
Fabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoPaulo Henrique TottiRosimeire Paula da Silva
21Coordenadoria de Verificação e Conformidade
(Nova redação dada pela Port. 190/16)
CVCO
Frankerlanne Almeida SilvaAmanda Maldonado de BarrosJoelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos
21Coordenadoria de Verificação e Conformidade (Redação original)
CVCO
Frankerlanne Almeida SilvaAmanda Maldonado de Barros -
22Superintendência de Administração de Recursos do Tesouro
SARTE
Luiz Marcos de LimaAngelica Wandermurem ScheideggerFernanda Andrade Moreira
23Coordenadoria de Análise dos Gastos do Estado
CAGE
Israel GonzagaAlexander Silva Ortiz Leide Aparecida Borges Nogueira
24Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
CPFA
Ana Cristina de AndradeSaula Rodrigues da CruzValquíria Rocha Pinto
25Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado
CGPE
Fernanda Andrade MoreiraRogério Júnior da Silva CostaPaulo Ernani Gomes de Souza
26Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação do Tesouro (Nova redação dada pela Port. 190/16)
CGTI
Paulo Márcio Pinheiro MacedoDauberson Eduardo Santos Pereira
26Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação do Tesouro (Redação original)
CGTI
Maria Elisa PatarroDauberson Eduardo Santos Pereira
27Coordenadoria de Aperfeiçoamento dos Processos do Tesouro (Nova redação dada pela Port. 190/16)
CAPT
Mary Abadia Silva CostaFernanda da Silva Martins SolanoCleber Zamboni Sartor
27Coordenadoria de Aperfeiçoamento dos Processos do Tesouro (Redação original)
CAPT
Mary Abadia Silva CostaFernanda da Silva Martins SolanoGrazielly Erika Basília Rondina
28Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública
CGDP
Angélica Wandermurem ScheideggerEdmilson João de ArrudaEcreice da Silva Souza