Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 51/2007 - Revogou a Portaria 65/2008 - Revogou a Portaria 65/2009
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 176/2010 - Alterada pela Portaria 226/2010 - Revogada pela Portaria 002/2011
Observações:	Republicada no DOE de 24/02/2010, p. 72, por ter saído incorreta no DOE de 19/02/2010, p. 10.

Texto:
PORTARIA N° 040/2010-SEFAZ (*)
. Consolidada até a Portaria 226/2010.

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I e II do artigo 7º e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições

R E S O L V E:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de Cargos no âmbito da Receita Pública, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° Ficam expressamente revogadas as Portarias de nº 51/2007-SARP/SEFAZ, de 16.04.2007; nº 65/2008-SEFAZ, de 21.05.2008; nº 65/2009-SEFAZ, de 24.04.2009 e suas alterações posteriores.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 18 de fevereiro de 2010.

(*) Republicada por ter saído incorreta.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 040/2010-SEFAZ

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretário Adjunto da Receita Pública	SARP	Marcel Souza de Cursi	Assessores da SARP conforme atributições	1º substituto das Assessorias da SARP
2	Assessoria Técnica de Negócio da Receita Pública	ANRP	Nardele Pires Rothebarth	Marly Aparecida Tavares Pauleti	Luciney Martins de Almeida Moreira
3	Assessoria de Relações Federativas Fiscais	ARFF	Fábio Fernandes Pimenta	Lucymar Regina P. Santiago Froes	Lucas Elmo Pinheiro Filho
4	Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada	APEA	Jonil Vital de Souza	Valdi Simão de Lima	Jacildo de Souza
5	Assessoria de Política de Tributação (Nova redação dada pela Port. 226/10)	APTR	Jorge Luiz da Silva	Laerte Santana	Luiz Gonzaga de Souza
5	Assessoria de Política de Tributação	APTR	Jorge Luiz da Silva	Laerte Santana	Leonel José Botelho Macharet
6	Assessoria Executiva da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 176/10)	AERP	Alexandre Paulino Monea	Carlos Henry Dantas de Souza	Janete Sichoski Ferro
6	Assessoria Executiva da Receita Pública	AERP	Maria Célia de Oliveira Pereira	Alexandre Paulino Monea	Carlos Henry Dantas de Souza
7	Superintendência de Normas da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 176/10)	SUNOR	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona	Miguelângelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca
7	Superintendência de Normas da Receita Pública	SUNOR	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona	José Elson Matias dos Santos	Miguelângelo Luis Cancian
8	Gerência de Redação Final de Normas (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GRFN	Miguelângelo Luis Cancian	Flávio Barbosa Leiros	Denise Alvina Cortese
8	Gerência de Redação Final de Normas (Redação dada pela Port. 176/10)	GRFN	Miguelângelo Luis Cancian	Flávio Barbosa Leiros	Andréa Martins Monteiro da Silva
8	Gerência de Redação Final de Normas	GRFN	Miguelângelo Luis Cancian	Flávio Barbosa Leiros	Adriano Garcia da Costa
9	Gerência de Avaliação e Disponibilização da Legislação (Nova redação dada pela Port. 176/10)	GALG	Elaine de Oliveira Fonseca	Miriam Aparecida da Cunha Leite marques	Edite Moreira Bons Olhos
9	Gerência de Avaliação e Disponibilização da Legislação	GALG	Elaine de Oliveira Fonseca	João Paes de Barros Neto	Edite Moreira Bons Olhos
10	Gerência de Controle de Processos Judiciais (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GCPJ	Andréa Martins Monteiro da Silva	Marilsa Martins Pereira	Sônia Maria Fischer
10	Gerência de Controle de Processos Judiciais	GCPJ	José Elson Matias dos Santos	Marilsa Martins Pereira	Sônia Maria Fischer
11	Superintendência de Análise da Receita Pública	SARE	José Carlos Bezerra Lima	Keiiti Takada	Denize Maria da Costa Assis
12	Gerência de Análise da Receita Pública	GARP	Denize Maria da Costa Assis	Ricardo Andrade Porto	Ruy Alcides Mota Cortez
13	Gerência de Controle de Comércio Exterior (Nova redação dada pela Port. 176/10)	GCEX	André Neves Fantoni	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Paulo Moura da Silva
13	Gerência de Controle de Comércio Exterior	GCEX	Samuel Diniz de Oliveira	Isabelle Augusta Tenuta da Fonseca	Carolina Carraro Martins Zanatta
14	Gerência de Recuperação da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GERP	Luciano de Arruda	Miguel Arcanjo Maia Bezerra	José Carlos Ferreira da Silva
14	Gerência de Recuperação da Receita Pública	GERP	Fábio Pompeo	Miguel Arcanjo Maia Bezerra	José Carlos Ferreira da Silva
15	Gerência de Conta Corrente Fiscal (Nova redação dada pela Port. 176/10)	GCCF	Ana Paula Miraglia do Val	Sandra Regina Marques da Silva	Pedro Luzardo Fonseca
15	Gerência de Conta Corrente Fiscal	GCCF	Ana Paula Miraglia do Val	Paulo Moura da Silva	Heloísa Maria Esselin
16	Gerência de Pesquisa e Investigação Fiscal (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GEPI	Keiiti Takada	Júlio César Galvão Vieira	Érico Pereira de Almeida
16	Gerência de Pesquisa e Investigação Fiscal	GEPI	Keiiti Takada	Antônio Giriatto Neto	Júlio César Galvão Vieira
17	Superintendência de Informações Sobre Outras Receitas	SIOR	Emina Mohamed Rachid Hasson	Dalciro Bighetti Junior	Eliana Souza de Oliveira Guerrize
18	Gerência de Informações do IPVA	GIPVA	Severino Ossamu Ito	José Emetério Ribeiro Neto	Helena Márcia Borges Noethen
19	Gerência de Informações de Outras Receitas	GIOR	Eliana Souza de Oliveira Guerrize	Juliano Capilé Guedes	Marcelo Aparecido de Souza
20	Gerência de Registro da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GRRP	Dalciro Bighetti Junior	Ademir Leite Barbosa	Sidnei Geovani da Cruz Lima
20	Gerência de Registro da Receita Pública	GRRP	Dalciro Bighetti Junior	Ademir Leite Barbosa	Margarone Peixoto de Assis Mart
21	Gerência de Informações Cadastrais	GCAD	Mariza de Fátima Leão Castilho	Leandro Costa Milagre	Rildo Rogério da Silva
22	Superintendência de Fiscalização (Nova redação dada pela Port. 176/10)	SUFIS	Sidineia Batista de Souza	Siguinei Such	Leonor Moreira Dourado
22	Superintendência de Fiscalização	SUFIS	Sidineia Batista de Souza	Siguinei Such	Alex Sebastião da Silva
23	Gerência de Planejamento de Ações Fiscais (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GPAF	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Luiz Silva de Moraes	Edson Neres Santana
23	Gerência de Planejamento de Ações Fiscais (Redação dada pela Port. 176/10)	GPAF	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Pedro Paulo Freitas	Edson Neres Santana
23	Gerência de Planejamento de Ações Fiscais	GPAF	Erlaine Rodrigues da Silva	Pedro Paulo Freitas	Edson Neres Santana
24	Gerência de Controle Aduaneiro	GCA	Mario César Martins Arruda	Wilson Alves	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte
25	Gerência de Controle Digital	GCDI	Fernando Carlos Fernandez Dias	Fábio Vinícius Ferreira	Gutierrez Soares Caixeta
26	Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-combustíveis	GFSC	Leonor Moreira Dourado Gabaldo	Gonçalo Juarez de Arruda	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi
27	Gerência de Fiscalização do Segmento de Comunicação e Energia (Nova redação dada pela Port. 176/10)	GFCE	Yuri de oliveira Bambirra	Deny de Oliveira Lima
27	Gerência de Fiscalização do Segmento de Comunicação e Energia	GFCE	Siguinei Such	Deny de Oliveira Lima	Yuri de Oliveira Bambirra
28	Gerência de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GFSA	Wellington Rodrigues Catão	Edson Neres Santana	Edson Neres Santana
28	Gerência de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários	GFSA	Alex Sebastião da Silva	Suyan Silveira Machado	Edson Neres Santana
29	Gerência de Fiscalização de Veículos, Varejo, Medicamentos e Supermercados	GFVM	Último Almeida Oliveira	Nely Gomes de Amorim	Luis Cláudio Amorim
30	Gerência de Fiscalização de Indústria, Transporte e Outros Segmentos	GFOS	Valduino Martins	Gonçalo Santana de Souza	Mauricio Mitsudo
31	Superintendência de Execução Desconcentrada	SUED	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Marcelo Alves Almeida
32	Gerência de Planejamento da Execução	GCCE	Marcelo Alves Almeida	Rafael de Lara Mosqueiro	Alessandra Marie Horiuchi
33	Gerência de Execução de Trânsito Leste	GLES	Gilson Wanderley Pregely	Felipe Rezende Ruiz	Denize Aparecida Graffitti
34	Gerência de Execução de Trânsito Oeste	GOES	Antônio Nunes de Castro Junior	Lucia Vilela de Melo e Silva	Felipe Rezende Ruiz
35	Gerência de Execução de Trânsito Norte	GNOR	Diogo Kawakami de Rezende	Franklin Wedoy de Freitas	Wilson Bierhals Roloff
36	Gerência de Execução de Trânsito Sul	GSUL	Moacir Pontes Acioli	Denize Aparecida Graffitti	Fabiane Lacerda da Costa
37	Gerência de Execução de Serviços Leste	GSLE	José Salvador de Araújo	Massao Isa	Wesley Cabral de Jesus
38	Gerência de Execução de Serviços Oeste	GSOE	Edgar Dias Corrêa	Mauricio Gomes	José Edson dos Santos
39	Gerência de Execução de Serviços Norte	GSNO	Marilaine Cecília Fumes	Clóvis de Brito Bortolo	Wellington Rodrigues Catão
40	Gerência de Execução de Serviços Sul	GSSU	Paulo Eron de Carvalho	Mauricio Rosa Oliveira	Teda Miranda Rodrigues
41	Gerência de Mercadorias Apreendidas	GMA	Carla Harue Kobayashi	Marcelo Alves Almeida	Potiara Costa de França Barreto Dalcin
42	Superintendência de Informações do ICMS	SUIC	Vinicius José Simioni Silva	José Ricardo de Oliveira	Mauricio Sotsu Okubara
43	Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada	GINF	João José de Barros	Jeane da Silva Souza	Helena Bortocelo
44	Gerência de Nota Fiscal de Saída	GNFS	José Ricardo de Oliveira	Elizabeth Soares Vieira	Deusângela Marciano Robeiro
45	Gerência de Informações Econômico Fiscais (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GIEF	Leonel José Botelho Macharet	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond	Hiram Francisco Biembengut
45	Gerência de Informações Econômico Fiscais (Redação dada pela Port. 176/10)	GIEF	Luiz Gonzaga de Souza	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond
45	Gerência de Informações Econômico Fiscais	GIEF	Luiz Gonzaga de Souza	Francisco de Assis Pinheiro	Francisco Carlos Barbosa Aragão
46	Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GGCF	Mauricir Fernandes Serra	Joilso Soares de Andrade	Severino Amulio Correia da Silva
46	Gerência de Gestão do Crédito Fiscal	GGCF	Mauricir Fernandes Serra	Joilso Soares de Andrade	Ana Maria A. C. Pereira
47	Gerência de Informações Digitais	GIDI	Mauricio Sotsu Okubara	João Batista Ribeiro Neto	Seikichti Okuma
48	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 176/10)	SUAC	José de Carvalho Mazini	Mario Marcio Pereira Lopes	Ricardo de Oliveira Falleiros
48	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte	SUAC	José de Carvalho Mazini	Mario Marcio Pereira Lopes	Cezarino Martins Hora
49	Gerência de Serviços Mediáticos Especializados (Nova redação dada pela Port. 176/10)	GSME	Mario Marcio Pereira Lopes	Farilza Paranhos da Silva	Gilberto Santos Ribeiro
49	Gerência de Serviços Mediáticos Especializados	GSME	Mario Marcio Pereira Lopes	Farilza Paranhos da Silva	Celso de Lima Braga
50	Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços (Nova redação dada pela Port. 176/10)	GPPS	Tiago de Souza Soares	Cristiane Oldoni da Silva	Jackeline Bonatelli
50	Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços	GPPS	Rafael Brasil Ferro Costa	Bruno Quélhas Nunes	Adílson Soares da Silva
51	Gerência de Informações e Ouvidoria	GINO	Leonardo Vasconcelos Vidal	Alberto Ferreira de Morais	Rafael Merighi Valenciano
52	Gerência de Atendimento Regional da Baixada Cuiabana (Nova redação dada pela Port. 226/10)	GAREC	Alessandro Peracchia Machado	José Ferino de Souza	Alessandro Peracchia Machado
52	Gerência de Atendimento Regional da Baixada Cuiabana (Redação dada pela Port. 176/10)	GAREC	Luciano de Arruda	José Ferino de Souza	Alessandro Peracchia Machado
52	Gerência de Atendimento Regional da Baixada Cuiabana	GAREC	Cezarino Martins da Hora	Luciano de Arruda	Leandro de Lara Arantes
53	Gerência de Atendimento Regional Sul	GARES	Alberto da Silva Pereira dos Santos	Eliane Claudia Braga	Rubens Marcelino dos Santos
54	Gerência de Atendimento Regional Norte (Nova redação dada pela Port. 176/10)	GAREN	Gabriel Batista Cruz	Emerson Luis Fortes Barreto	Rosmar Karolhus de Castro
54	Gerência de Atendimento Regional Norte	GAREN	Gabriel Batista Cruz	Emerson Luis Fortes Barreto	José Carlos Ferreira da Silva
55	Gerência de Atendimento Regional Leste	GAREL	Edmar Guimarães Alves	Melchiades Negro Júnior	Arnildo Camponogara
56	Gerência de Atendimento Regional Oeste (Nova redação dada pela Port. 176/10)	GAREO	Francisco Carlos Barbosa Aragão	Célio Cavalcante	Antônio Jorge
56	Gerência de Atendimento Regional Oeste	GAREO	Rony Marcelo Borralho Mendes	Sandra Correa de Moraes	Claudenir Matos Fardin
57	Gerência de Apuração do Índice de Participação dos Municípios	GIPM	Ricardo de Oliveira Falleiros	José Divino Ribeiro	Benedito Pedro Pouso Curvo
58	Agência Fazendária de Alta Floresta (Nova redação dada pela Port. 176/10)	-	Adriano Moreira Bazilio de Lima	José Carlos Vieira Ribeiro	Ney Garcia Almeida Teles
58	Agência Fazendária de Alta Floresta	-	Adriano Moreira Bazilio de Lima	José Carlos Vieira Ribeiro
59	Agência Fazendária de Sinop	-	Gisela Luisa Piestzsch Grudzinski	Maria Valdete de Souza Costa	Gisônia Aparecida Fonseca Rondon
60	Agência Fazendária de Sorriso	-	Leni Perin	Maria Sueli da Silva Trabare	João Roberto Venturini
61	Agência Fazendária de Juara (Nova redação dada pela Port. 176/10)	-	José Hilton Rodrigues de Almeida	Gilmar Nascimento de Queiroz	Ana Rosa Barbosa da Silva
61	Agência Fazendária de Juara	-	Luiz Ary Burile da Silva	José Hilton Rodrigues de Almeida	Gilmar de Nascimento Queiroz
62	Agência Fazendária de Rondonópolis	-	Eliane Cláudia Braga	Joernilda de Araújo Cavalcante	Geronimo de Barros Viégas
63	Agência Fazendária de Primavera do Leste	-	Rubens Marcelino dos Santos	Adson Aparecido dos Santos	Luiz Mário F. Coimbra
64	Agência Fazendária de Barra do Garças	-	José Renato de Souza	Arnildo Camponogara	Luiz Carlos Ferreira Resende
65	Agência Fazendária de Água Boa	-	Elizandra Zandavalli	Genny Bresolin	Miria Terezinha Shutz
66	Agência Fazendária de Cáceres	-	Ruitenaldo Silva Souza	Mirtes Aparecida Fim de Almeida	Suely de Souza Dias Ramsay Garci
67	Agência Fazendária de Tangará da Serra (Nova redação dada pela Port. 176/10)	-	Antonio Jorge	Dário Alves de Almeida	Norberto Ferreira de Magalhães
67	Agência Fazendária de Tangará da Serra	-	Antonio Jorge	Claudenir Matos Fardin	Norberto Ferreira de Magalhães
68	Agência Fazendária de Juína	-	Vera Lúcia Domingues	Santo Zaniolo	Cleto Ludwig
69	Agência Fazendária de Cuiabá	-	Vanda Helena da Silva Peres	Aléxis Pegoraro de Souza	Cilbene Soares de Amorim
70	Agência Fazendária de Várzea Grande	-	Joseni Morari de Andrade Guelis	Joselito Pereira de Souza	José Eduardo Leite
71	Agência Fazendária de Nova Mutum	-	Rosmar Karolhus de Castro	Lucimeire Martins da Silva	Edézio da Silva Barros