Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
2
Complemento:
/2003
Publicação:
01/29/2003
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 02/03, DE 23 DE JANEIRO DE 2003.
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS
139/01
e
100/02,
de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de
2002
,
respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de fevereiro de 2003
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,3879
1,7112
2,7805
2,0000
1,6000
AL
2,2769
1,4978
2,2923
1,3204
1,3576
*AM
2,1720
1,5460
2,3550
2,7150
1,4760
AP
2,2950
1,6720
2,6692
-
1,6011
*DF
2,2300
1,5700
2,5790
-
1,7200
*GO
2,2009
1,4954
2,2767
2,5304
1,5496
MA
2,1569
1,4507
2,3693
3,5000
1,4758
MT
2,3978
1,7504
2,9480
3,0514
1,5563
MS
2,2547
1,6337
2,5276
1,9605
1,4052
*MG
2,1892
1,3600
1,8596
2,3000
1,3600
*PA
2,1997
1,5042
2,3761
-
1,5718
PB
2,2222
1,4908
2,3148
1,2000
1,3152
PE
2,2970
1,4570
2,2608
1,8669
1,3203
*PI
2,2145
1,5540
2,1520
1,6515
1,5530
*RJ
2,1130
1,4410
2,0030
1,4780
1,3990
*RR
1,7092
1,5700
2,4500
2,2000
-
SC
2,3090
1,5390
2,4330
-
-
*SE
2,1000
1,4700
2,3070
1,3153
1,4100
*TO
2,2490
1,5190
2,5000
3,0685
1,5200
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
Brasília, DF, 23 de janeiro de 2003.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ