| Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 10/2002 | 29/01/02 | 31/01/02 | Prorroga prazo dos regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias de nos 025/99-SEFAZ e 075/2000-SEFAZ e com a I.N. n° 011/99-CGSIAT, e dá outras providências. |
b) | 34/2002 | 30/04/02 | 30/04/02 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
c) | 48/2002 | 29/05/02 | 03/06/02 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
d) | 57/2002 | 28/06/02 | 1°/07/02 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/00-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
e) | 63/2002 | 04/07/02 | 05/07/02 | Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
f) | 72/2002 | 31/07/02 | 31/07/02 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
g) | 74/2002 | 06/08/02 | 08/08/02 | Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
h) | 82/2002 | 29/08/02 | 30/08/02 | Prorroga prazo de regimes especiais e de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
i) | 92/2002 | 27/09/02 | 27/09/02 | Prorroga prazo de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
j) | 105/2002 | 30/10/02 | 31/10/02 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
k) | 121/2002 | 26/12/02 | 27/12/02 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 75/00-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
l) | 3/2003 | 16/01/03 | 20/01/03 | Introduz alterações na Portaria n° 121/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. |
m) | 7/2003 | 31/01/03 | 03/02/03 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
n) | 13/2003 | 13/02/03 | 17/02/03 | [Altera a Portaria n° 7/2003-SEFAZ, de 31.01.2003.] |
o) | 20/2003 | 28/02/03 | 28/02/03 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
p) | 29/2003 | 31/03/03 | 1º/04/03 | Prorroga prazo de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
q) | 30/2003 | 31/03/03 | 02/04/03 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/00-SEFAZ e dá outras providências. |
r) | 33/2003 | 03/04/03 | 03/04/03 | Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
s) | 37/2003 | 07/04/03 | 09/04/03 | Altera a Portaria n° 29/2003-SEFAZ, de 31.03.2003. |
t) | 42/2003 | 30/04/03 | 02/05/03 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
u) | 49/2003 | 13/05/03 | 15/05/03 | Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos com fulcro na Portaria n° 075/2000-SEFAZ e na Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
v) | 55/2003 | 29/05/03 | 30/05/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 025/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
w) | 61/2003 | 30/05/03 | 02/06/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 025/99 e 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
x) | 69/2003 | 27/06/03 | 30/06/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
y) | 71/2003 | 27/06/03 | 30/06/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria n° 025/99-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT dá outras providências. |
z) | 72/2003 | 27/06/03 | 30/06/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
aa) | 84/2003 | 30/07/03 | 31/07/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ab) | 86/2003 | 1°/08/03 | 13/08/03 | Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ac) | 93/2003 | 15/08/03 | 22/08/03 | Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ad) | 96/2003 | 19/08/03 | 21/08/03 | Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ae) | 101/2003 | 28/08/03 | 29/08/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria n° 025/99-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
af) | 102/2003 | 28/07/03 | 29/08/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ag) | 104/2003 | 1°/09/03 | 04/09/03 | Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ah) | 105/2003 | 04/09/03 | 10/09/03 | Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ai) | 113/2003 | 26/09/03 | 1°/10/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria n° 025/99-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
aj) | 116/2003 | 30/09/03 | 02/10/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ak) | 118/2003 | 30/09/03 | 1°/10/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria n° 025/99-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
al) | 126/2003 | 29/10/03 | 03/11/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
am) | 127/2003 | 30/10/03 | 07/11/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria n° 025/99-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
an) | 136/2003 | 12/11/03 | 24/11/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
ao) | 138/2003 | 14/11/03 | 24/11/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria n° 025/99-SEFAZ. |
ap) | 148/2003 | 28/11/03 | 1°/12/03 | Prorroga prazo de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
aq) | 151/2003 | 28/11/03 | 1°/12/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria n° 025/99-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
ar) | 155/2003 | 04/12/03 | 10/12/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
as) | 159/2003 | 11/12/03 | 19/12/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
at) | 160/2003 | 17/12/03 | 19/12/03 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria n° 025/99-SEFAZ e com a Instrução Normativa n° 011/99-CGSIAT e dá outras providências. |
au) | 163/2003 | 17/12/03 | 29/12/03 | Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria n° 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. |