Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CONDEPRODEMAT

Ato: Resolução CONDEPRODEMAT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2005
07/28/2005
08/03/2005
3
03/08/2005
03/08/2005

Ementa:Referenda a edição da Resolução 007/2005, aprovada ad referedum pelo Presidente do CONDEPRODEMAT.
Assunto:Importação
Porto Seco
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:ver Instrução Normativa nº 02/2008


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 008/2005

O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

CONSIDERANDO o inciso XIV do artigo 9.º da Resolução nº 001/2004, que aprova o regimento interno do Conselho;

CONSIDERANDO a aprovação ad referendum da resolução nº 007, submetida aos membros do Conselho em reunião ordinária realizada em 28 de julho de 2005, conforme registrado em sua respectiva ata,

RESOLVE:

Art. 1º Referendar a edição da Resolução 007/2005, em anexo, aprovada ad referedum pelo Presidente do CONDEPRODEMAT.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-Mt, 28 de julho de 2005.


YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
Presidente do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT