Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
49
/99
06/16/1999
06/18/1999
6
18/06/99
18/06/99
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97.
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 049/99 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Altera itens na Lista de Preços Mínimos, para efeitos de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 049/99 - SEFAZ
-
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
Refrigerante Cola-Cola 2000 ml
Un
907146
1,47
Refrigerante Fanta / Sprite / 2000 ml
Un
907154
1,30
Refrigerante Goianinho / Tai 2000 ml
Un
907618
1,30
Refrigerante Lata 350 ml
Un
907553
0,59