Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
19
/2008
02/14/2008
02/15/2008
3
15/02/2008
15/02/2008
Ementa:
Retifica item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 75/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N
°
019/2008–SEFAZ
"Retifica item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº
007/2008
-SEFAZ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
R E S O L V E :
Art. 1º
Retificar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, publicada em 25/01/08, página 11, o item que segue:
Onde-se Lê
Milho de Pipoca
SC 30 KG
100590100064
32,80
Leia-se
Milho de Pipoca
SC 60 KG
100590100064
32,80
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2008.
MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública