Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
74/2006	07/10/2006	07/11/2006	13	11/07/2006	**

Ementa:

Introduz alterações na Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre a substituição tributária, e dá outras providências.

Assunto:

Substituição Tributária-Normas Gerais

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 65/92
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 108/2006 - Revogada pela Portaria 91/2008
Observações:	** Ver Efeitos no Próprio Texto.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 074/2006-SEFAZ (REVOGADA)

Consolidada até a Portaria nº 108/2006

Introduz alterações na Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre a substituição tributária, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de se adotarem mecanismos que assegurem ao Erário a realização da receita tributária em decorrência de saídas de mercadorias industrializadas no território mato-grossense;

CONSIDERANDO a prerrogativa de inclusão das aludidas mercadorias no regime de substituição tributária, nos termos do artigo 20, inciso II, e § 1º, incisos I a XX, da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO que são necessários ajustes na legislação tributária mato-grossense pertinente ao regime de substituição tributária;

R E S O L V E:

Art. 1º A Portaria Circular n° 65/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre a substituição tributária neste Estado, passa a vigorar com as alterações adiante arroladas:

I – acrescentado o Capítulo VII, após o artigo 40, com os artigos 40-A a 40-J:

“CAPÍTULO VII
DAS DEMAIS OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL MATO-GROSSENSE SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Seção I
Das Disposições Gerais do Regime de Substituição Tributária Aplicável aos Estabelecimentos Industriais Mato-grossenses

Art. 40-A Fica atribuída aos estabelecimentos industriais, localizados neste Estado, enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal – CNAE-Fiscal – arroladas no Apêndice Único desta Portaria, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas subseqüentes saídas, a ocorrerem no território mato-grossense, das mercadorias resultantes do respectivo processo produtivo.

Parágrafo único Ficam excluídas das disposições deste capítulo:

I – as saídas de mercadorias relacionadas nos anexos desta Portaria;

II – as saídas de mercadorias alcançadas por isenção, não incidência, diferimento ou suspensão do ICMS nas operações internas;

III – as saídas de mercadorias destinadas a outro estabelecimento industrial que as utilize como matéria prima, produto intermediário ou material de embalagem, exceto quando destinados a indústria de panificação;

IV – saídas de mercadoria destinada a outro estabelecimento credenciado com substituto tributário em relação à mesma espécie de mercadoria;

V – saídas de mercadorias destinadas a uso, consumo ou ativo imobilizado de contribuinte estabelecido no território mato-grossense;

VI – saídas de mercadorias destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS.

Art. 40-B Ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, ficam credenciados, de ofício, como substitutos tributários os estabelecimentos industriais mato-grossenses, enquadrados nas CNAE-Fiscal constantes do Apêndice Único, os quais efetuarão o recolhimento do imposto devido por substituição, em relação às mercadorias resultantes do respectivo processo produtivo, exceto aquelas arroladas nos anexos desta Portaria, no prazo previsto no inciso I do parágrafo único do artigo 40-F.

§ 1º A CGAR, mediante proposta da GERP, poderá excluir do credenciamento de ofício o estabelecimento industrial em relação ao qual haja pendência fiscal, em seu nome, em nome dos seus sócios ou em nome das empresas de que faça parte, incluindo, se houver, matriz e filiais.

§ 2º Configura a existência de pendência fiscal, nos termos do parágrafo anterior, a impossibilidade de obtenção de Certidão Negativa de Débitos – CND, por processamento eletrônico de dados, na forma estabelecida em ato específico, com a finalidade ‘Certidão referente ao ICMS/IPVA para fins gerais’ ou de Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais – CPND que a supra.

§ 3º Para efetivação da prerrogativa prevista no § 1º, a CGAR expedirá resolução, para divulgar a relação dos estabelecimentos industriais excluídos do credenciamento de ofício de que trata o caput, os quais deverão promover o recolhimento do imposto devido por substituição no prazo fixado no inciso II do parágrafo único do artigo 40-F.

Seção II
Do Cálculo do Imposto Devido por Substituição Tributária

Art. 40-C Nas hipóteses de que trata o caput do artigo 40-A, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária nas saídas de mercadorias do estabelecimento industrial, será o preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, ou, na falta deste, o preço sugerido pelo fabricante para venda ao consumidor, em ambos os casos, acrescido do valor do frete.

§ 1º Inexistindo os preços mencionados no caput, a base de cálculo será o preço praticado pelo estabelecimento industrial, nele incluídos o valor do frete, seguros, impostos e outros encargos cobrados ou transferíveis ao destinatário, acrescido da margem de lucro fixada para a CNAE-Fiscal correspondente, conforme relação constante do Apêndice Único desta Portaria.

§ 2º O valor do ICMS devido por substituição tributária pelo estabelecimento industrial mato-grossense corresponderá ao que resultar da aplicação da alíquota interna prevista para a mercadoria sobre a base de cálculo apurada de acordo com o parágrafo anterior, diminuído o imposto devido pela operação do próprio sujeito passivo por substituição.

Art. 40-D Será revista, a qualquer tempo, a margem de lucro de que trata o § 1º do artigo anterior, fixada no Apêndice Único desta Portaria, uma vez constatada ser a mesma inferior à praticada pelos contribuintes enquadrados nas respectivas CNAE-Fiscal.

Art. 40-E Aplica-se, no que couber, na determinação da respectiva base de cálculo e do imposto devido por substituição tributária, nas hipóteses previstas neste capítulo, o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 5º e no artigo 6º-A desta Portaria.

Seção III
Da Retenção e do Recolhimento do Imposto Devido por Substituição Tributária

Art. 40-F Ressalvadas as exceções expressamente previstas neste Ato, o estabelecimento industrial mato-grossense efetuará a retenção do imposto devido por substituição tributária, em conformidade com o disposto no caput do artigo 40-A, apurado de acordo com o preconizado no artigo 40-C, quando da saída da mercadoria resultante de seu processo industrial, com destino ao território deste Estado.

Parágrafo único O imposto retido em consonância com o estatuído neste artigo será recolhido nos seguintes prazos:

I – até o 9º (nono) dia do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, quando o estabelecimento industrial estiver regularmente credenciado como substituto tributário junto à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do caput do artigo 40-B desta Portaria;

II – antes da saída da mercadoria do estabelecimento industrial, quando este estiver excluído do credenciamento de ofício, em conformidade com o disposto nos §§ 1º a 3º do artigo 40-B.

Art. 40-G O recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas hipóteses mencionadas neste capítulo, será efetuado por meio de DAR-1/AUT, separadamente do imposto devido pelas operações próprias do contribuinte.

Seção IV
Das Demais Obrigações dos Sujeitos Passivos por Substituição e dos Contribuintes Substituídos

Art. 40-H Além das obrigações previstas na legislação estadual, os sujeitos passivos por substituição deverão cumprir as constantes deste capítulo bem como dos artigos 19 a 26 desta Portaria.

Art. 40-I Ao contribuinte substituído que adquirir mercadorias sujeitas à substituição tributária na forma deste capítulo incumbe a observância do disposto nos artigos 27 a 34 deste Ato.

Art. 40-J Aplicam-se também ao regime de substituição tributária de que trata este capítulo as disposições dos artigos 3º e 35 a 40 desta Portaria.”

II – acrescentado o Capítulo VIII, após o artigo 40-J, que englobará os artigos 41 e 42, já existentes:

“CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art.41 ......

Art.42 ......”

III – acrescentado o Apêndice Único, conforme Anexo desta Portaria, o qual deverá ser encartado após o último Anexo da Portaria Circular nº 65/92-SEFAZ, de 29.07.1992.

Art. 2º Os contribuintes mato-grossenses levantarão os estoques das mercadorias adquiridas de estabelecimento industrial mato-grossense, existentes nos respectivos estabelecimentos em 31 de dezembro de 2006, observado o custo de aquisição, lançando-os no livro Registro de Inventário. (Nova redação dada pela Port. nº 108/2006)

Redação original:

Art. 2º Os contribuintes mato-grossenses levantarão os estoques das mercadorias adquiridas de estabelecimento industrial mato-grossense, existentes nos respectivos estabelecimentos em 31 de agosto de 2006, observado o custo de aquisição, lançando-os no livro Registro de Inventário.

Art. 3º O disposto nesta Portaria não dispensa o contribuinte de efetuar o recolhimento do ICMS Garantido Integral devido pelas entradas de mercadorias adquiridas de estabelecimento industrial mato-grossense, ocorridas até 31 de dezembro de 2006. (Nova redação dada pela Port. nº 108/2006)

Redação original:

Art. 3º

O disposto nesta Portaria não dispensa o contribuinte de efetuar o recolhimento do ICMS Garantido Integral devido pelas entradas de mercadorias adquiridas de estabelecimento industrial mato-grossense, ocorridas até 31 de agosto de 2006.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, a partir de então, exceto quanto ao regime de substituição tributária relativamente às hipóteses tratadas no Capítulo VII da Portaria Circular nº. 65/92-SEFAZ, cujos efeitos terão início em 1º de janeiro de 2007. (Nova redação dada pela Port. nº 108/2006)

Redação original:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, a partir de então, exceto quanto ao regime de substituição tributária relativamente às hipóteses tratadas no Capítulo VII da Portaria Circular nº 65/92-SEFAZ, cujos efeitos terão início em 1º de setembro de 2006.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 10 de julho de 2006.

WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA CIRCULAR Nº 65/92-SEFAZ

APÊNDICE ÚNICO
(Redação dada pela Portaria nº 074/2006-SEFAZ)

RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ENQUADRADOS NO CAPÍTULO VII, POR CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – FISCAL – CNAE-FISCAL – E RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE LUCRO

CNAE- FISCAL	Denominação	Margem de lucro Subst. Tributária
	INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
	EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
1000-6/01	Extração de carvão mineral	40% (quarenta por cento)
1000-6/02	Beneficiamento de carvão mineral	40% (quarenta por cento)
	EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS CORRELATOS
1110-0/01	Extração de petróleo e gás natural	40% (quarenta por cento)
1110-0/02	Extração e beneficiamento de xisto	40% (quarenta por cento)
1110-0/03	Extração e beneficiamento de areias betuminosas	40% (quarenta por cento)
1120-7/00	Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás - exceto a prospecção realizada por terceiros	40% (quarenta por cento)
	EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
1310-2/01	Extração de minério de ferro	40% (quarenta por cento)
1310-2/02	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro	40% (quarenta por cento)
1321-8/01	Extração de minério de alumínio	40% (quarenta por cento)
1321-8/02	Beneficiamento de minério de alumínio	40% (quarenta por cento)
1322-6/01	Extração de minério de estanho	40% (quarenta por cento)
1322-6/02	Beneficiamento de minério de estanho	40% (quarenta por cento)
1323-4/01	Extração de minério de manganês	40% (quarenta por cento)
1323-4/02	Beneficiamento de minério de manganês	40% (quarenta por cento)
1324-2/00	Extração de minérios de metais preciosos	40% (quarenta por cento)
1325-0/00	Extração de minerais radioativos	40% (quarenta por cento)
1329-3/01	Extração de nióbio e titânio	40% (quarenta por cento)
1329-3/02	Extração de tungstênio	40% (quarenta por cento)
1329-3/03	Extração de níquel	40% (quarenta por cento)
1329-3/04	Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes	40% (quarenta por cento)
1329-3/05	Beneficiamento de cobre, chumbo, zinco, níquel e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes	40% (quarenta por cento)
	EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
1410-9/01	Extração de ardósia e beneficiamento associado	35% (trinta e cinco por cento)
1410-9/02	Extração de granito e beneficiamento associado	35% (trinta e cinco por cento)
1410-9/03	Extração de mármore e beneficiamento associado	35% (trinta e cinco por cento)
1410-9/04	Extração de calcário/dolomita e beneficiamento associado	40% (quarenta por cento)
1410-9/05	Extração de gesso e caulim e beneficiamento associado	35% (trinta e cinco por cento)
1410-9/06	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	35% (trinta e cinco por cento)
1410-9/07	Extração de argila e beneficiamento associado	35% (trinta e cinco por cento)
1410-9/08	Extração de saibro e beneficiamento associado	35% (trinta e cinco por cento)
1410-9/09	Extração de basalto e beneficiamento associado	40% (quarenta por cento)
1410-9/99	Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados anteriormente e seu beneficiamento associado	35% (trinta e cinco por cento)
1421-4/00	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos	40% (quarenta por cento)
1422-2/01	Extração de sal marinho	35% (trinta e cinco por cento)
1422-2/02	Extração de sal-gema	40% (quarenta por cento)
1422-2/03	Refino e outros tratamentos do sal	35% (trinta e cinco por cento)
1429-0/01	Extração de gemas	50% (cinqüenta por cento)
1429-0/02	Extração de grafita	40% (quarenta por cento)
1429-0/03	Extração de quartzo e cristal de rocha	40% (quarenta por cento)
1429-0/04	Extração de amianto	40% (quarenta por cento)
1429-0/99	Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente	40% (quarenta por +cento)
	INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
1511-3/01	Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos	35% (trinta e cinco por cento)
1511-3/02	Frigorífico - Abate de suínos e preparação de carne e subprodutos	35% (trinta e cinco por cento)
1511-3/03	Frigorífico - Abate de eqüinos e preparação de carne e subprodutos	35% (trinta e cinco por cento)
1511-3/04	Frigorífico - Abate de ovinos e caprinos e preparação de carne e subprodutos	35% (trinta e cinco por cento)
1511-3/05	Frigorífico - Abate de bubalinos e preparação de carne e subprodutos	35% (trinta e cinco por cento)
1511-3/06	Matadouro - abate de reses e preparação de carne para terceiros	35% (trinta e cinco por cento)
1512-1/01	Abate de aves e preparação de produtos de carne	35% (trinta e cinco por cento)
1512-1/02	Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne	35% (trinta e cinco por cento)
1513-0/01	Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate	35% (trinta e cinco por cento)
1513-0/02	Preparação de subprodutos não associados ao abate	35% (trinta e cinco por cento)
1514-8/00	Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos	35% (trinta e cinco por cento)
1521-0/00	Processamento, preservação e produção de conservas de frutas	35% (trinta e cinco por cento)
1522-9/00	Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais	35% (trinta e cinco por cento)
1523-7/00	Produção de sucos de frutas e de legumes	35% (trinta e cinco por cento)
1531-8/00	Produção de óleos vegetais em bruto	35% (trinta e cinco por cento)
1532-6/00	Refino de óleos vegetais	35% (trinta e cinco por cento)
1533-4/00	Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis	35% (trinta e cinco por cento)
1541-5/00	Preparação do leite	35% (trinta e cinco por cento)
1542-3/00	Fabricação de produtos do laticínio	35% (trinta e cinco por cento)
1543-1/00	Fabricação de sorvetes	35% (trinta e cinco por cento)
1551-2/01	Beneficiamento de arroz	35% (trinta e cinco por cento)
1551-2/02	Fabricação de produtos do arroz	35% (trinta e cinco por cento)
1552-0/00	Moagem de trigo e fabricação de derivados	35% (trinta e cinco por cento)
1554-7/00	Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exclusive óleo	35% (trinta e cinco por cento)
1555-5/00	Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho	35% (trinta e cinco por cento)
1556-3/00	Fabricação de rações balanceadas para animais	40% (quarenta por cento)
1559-8/00	Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal	35% (trinta e cinco por cento)
1561-0/00	Usinas de açúcar	35% (trinta e cinco por cento)
1562-8/01	Refino e moagem de açúcar de cana	35% (trinta e cinco por cento)
1562-8/02	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba	35% (trinta e cinco por cento)
1562-8/03	Fabricação de açúcar de Stévia	35% (trinta e cinco por cento)
1571-7/01	Beneficiamento de café	35% (trinta e cinco por cento)
1571-7/02	Torrefação e moagem de café	35% (trinta e cinco por cento)
1572-5/00	Fabricação de café solúvel	35% (trinta e cinco por cento)
1581-4/01	Fabricação de pães, bolos e equivalentes industrializados	35% (trinta e cinco por cento)
1581-4/02	Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, exclusive industrializados	35% (trinta e cinco por cento)
1582-2/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	35% (trinta e cinco por cento)
1583-0/01	Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates	35% (trinta e cinco por cento)
1583-0/02	Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas	35% (trinta e cinco por cento)
1584-9/00	Fabricação de massas alimentícias	35% (trinta e cinco por cento)
1585-7/00	Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	35% (trinta e cinco por cento)
1586-5/00	Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados	35% (trinta e cinco por cento)
1589-0/01	Fabricação de vinagres	35% (trinta e cinco por cento)
1589-0/02	Fabricação de pós alimentícios	35% (trinta e cinco por cento)
1589-0/03	Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos	35% (trinta e cinco por cento)
1589-0/04	Fabricação de gelo comum	35% (trinta e cinco por cento)
1589-0/05	Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão	35% (trinta e cinco por cento)
1589-0/99	Fabricação de outros produtos alimentícios	35% (trinta e cinco por cento)
1591-1/01	Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente de cana de açúcar	40% (quarenta por cento)
1591-1/02	Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de outras aguardentes e bebidas destiladas	40% (quarenta por cento)
1592-0/00	Fabricação de vinho	40% (quarenta por cento)
1593-8/01	Fabricação de malte, inclusive malte uísque	40% (quarenta por cento)
1593-8/02	Fabricação de cervejas e chopes	40% (quarenta por cento)
1594-6/00	Engarrafamento e gaseificação de águas minerais	40% (quarenta por cento)
1595-4/01	Fabricação de refrigerantes	40% (quarenta por cento)
1595-4/02	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
1600-4/01	Fabricação de cigarros e cigarrilhas	40% (quarenta por cento)
1600-4/02	Fabricação de fumo em rolo ou em corda e outros produtos do fumo	40% (quarenta por cento)
1600-4/03	Fabricação de filtros para cigarros	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
1711-6/00	Beneficiamento de algodão	50% (cinqüenta por cento)
1719-1/00	Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais	50% (cinqüenta por cento)
1721-3/00	Fiação de algodão	50% (cinqüenta por cento)
1722-1/00	Fiação de outras fibras têxteis naturais	50% (cinqüenta por cento)
1723-0/00	Fiação de fibras artificiais ou sintéticas	50% (cinqüenta por cento)
1724-8/00	Fabricação de linhas e fios para coser e bordar	50% (cinqüenta por cento)
1731-0/00	Tecelagem de algodão	50% (cinqüenta por cento)
1732-9/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais	50% (cinqüenta por cento)
1733-7/00	Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos	50% (cinqüenta por cento)
1741-8/00	Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico, incluindo tecelagem	50% (cinqüenta por cento)
1749-3/00	Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo tecelagem	50% (cinqüenta por cento)
1750-7/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em confecções	50% (cinqüenta por cento)
1750-7/02	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em confecções	50% (cinqüenta por cento)
1750-7/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em confecções	50% (cinqüenta por cento)
1761-2/00	Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exclusive vestuário	50% (cinqüenta por cento)
1762-0/00	Fabricação de artefatos de tapeçaria	38% (trinta e oito por cento)
1763-9/00	Fabricação de artefatos de cordoaria	50% (cinqüenta por cento)
1764-7/00	Fabricação de tecidos especiais - inclusive artefatos	50% (cinqüenta por cento)
1769-8/00	Fabricação de outros artigos têxteis - exclusive vestuário	50% (cinqüenta por cento)
1771-0/00	Fabricação de tecidos de malha	50% (cinqüenta por cento)
1772-8/00	Fabricação de meias	50% (cinqüenta por cento)
1779-5/00	Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagens)	50% (cinqüenta por cento)
	CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
1811-2/01	Confecção de peças interiores do vestuário, exclusive sob medida	50% (cinqüenta por cento)
1811-2/02	Confecção, sob medida, de peças interiores do vestuário	50% (cinqüenta por cento)
1812-0/01	Confecção de outras peças do vestuário, exclusive sob medida	50% (cinqüenta por cento)
1812-0/02	Confecção, sob medida, de outras peças do vestuário	50% (cinqüenta por cento)
1813-9/01	Confecção de roupas profissionais, exclusive sob medida	50% (cinqüenta por cento)
1813-9/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais	50% (cinqüenta por cento)
1821-0/00	Fabricação de acessórios do vestuário	50% (cinqüenta por cento)
1822-8/00	Fabricação de acessórios acessórios para segurança industrial e pessoal	50% (cinqüenta por cento)

	PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS
1910-0/00	Curtimento e outras preparações de couro	40% (quarenta por cento)
1921-6/00	Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material	50% (cinqüenta por cento)
1929-1/00	Fabricação de outros artefatos de couro	50% (cinqüenta por cento)
1931-3/01	Fabricação de calçados de couro	50% (cinqüenta por cento)
1931-3/02	Serviço de corte e acabamento de calçados	50% (cinqüenta por cento)
1932-1/00	Fabricação de tênis de qualquer material	50% (cinqüenta por cento)
1933-0/00	Fabricação de calçados de plástico	50% (cinqüenta por cento)
1939-9/00	Fabricação de calçados de outros materiais	50% (cinqüenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
2010-9/01	Serrarias com desdobramento de madeira	40% (quarenta por cento)
2010-9/02	Serrarias sem desdobramento de madeira	40% (quarenta por cento)
2021-4/00	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada	40% (quarenta por cento)
2022-2/01	Produção de casas de madeira pré-fabricadas	35% (trinta e cinco por cento)
2022-2/02	Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais	35% (trinta e cinco por cento)
2022-2/99	Fabricação de outros artigos de carpintaria	40% (quarenta por cento)
2023-0/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira	40% (quarenta por cento)
2029-0/00	Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado - exclusive móveis	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
2110-5/00	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel	40% (quarenta por cento)
2121-0/00	Fabricação de papel	40% (quarenta por cento)
2122-9/00	Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão	40% (quarenta por cento)
2131-8/00	Fabricação de embalagens de papel	40% (quarenta por cento)
2132-6/00	Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado	40% (quarenta por cento)
2141-5/00	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório	40% (quarenta por cento)
2142-3/00	Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não	40% (quarenta por cento)
2149-0/01	Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes higiênicos	33% (trinta e três por cento)
2149-0/99	Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão	40% (quarenta por cento)
	EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
2211-0/00	Edição; edição e impressão de jornais	40% (quarenta por cento)
2212-8/00	Edição; edição e impressão de revistas	40% (quarenta por cento)
2213-6/00	Edição; edição e impressão de livros	40% (quarenta por cento)
2214-4/00	Edição de discos, fitas e outros materiais gravados	40% (quarenta por cento)
2219-5/00	Edição; edição e impressão de produtos gráficos	40% (quarenta por cento)
2221-7/00	Impressão de jornais, revistas e livros	40% (quarenta por cento)
2222-5/01	Impressão de material para uso escolar	40% (quarenta por cento)
2222-5/02	Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário	40% (quarenta por cento)
2222-5/03	Impressão de material de segurança	40% (quarenta por cento)
2229-2/01	Serviços de encadernação e plastificação	40% (quarenta por cento)
2229-2/02	Composição de matrizes para impressão gráfica	40% (quarenta por cento)
2229-2/99	Outros serviços gráficos	40% (quarenta por cento)
2231-4/00	Reprodução de discos e fitas	40% (quarenta por cento)
2232-2/00	Reprodução de fitas de vídeos	40% (quarenta por cento)
2233-0/00	Reprodução de filmes	40% (quarenta por cento)
2234-9/00	Reprodução de programas de informática em disquetes e fitas	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE COQUE, REFINO DE PETRÓLEO, ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL
2310-8/00	Coquerias	40% (quarenta por cento)
2320-5/00	Refino de petróleo	40% (quarenta por cento)
2330-2/00	Elaboração de combustíveis nucleares	40% (quarenta por cento)
2340-0/00	Fabricação de álcool	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
2411-2/00	Fabricação de cloro e álcalis	40% (quarenta por cento)
2412-0/00	Fabricação de intermediários para fertilizantes	40% (quarenta por cento)
2413-9/00	Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos	40% (quarenta por cento)
2414-7/00	Fabricação de gases industriais	40% (quarenta por cento)
2419-8/00	Fabricação de outros produtos inorgânicos	40% (quarenta por cento)
2421-0/00	Fabricação de produtos petroquímicos básicos	40% (quarenta por cento)
2422-8/00	Fabricação de intermediários para resinas e fibras	40% (quarenta por cento)
2429-5/00	Fabricação de outros produtos químicos orgânicos	40% (quarenta por cento)
2431-7/00	Fabricação de resinas termoplásticas	40% (quarenta por cento)
2432-5/00	Fabricação de resinas termofixas	40% (quarenta por cento)
2433-3/00	Fabricação de elastômeros	40% (quarenta por cento)
2441-4/00	Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais	40% (quarenta por cento)
2442-2/00	Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos	40% (quarenta por cento)
2451-1/00	Fabricação de produtos farmoquímicos	33% (trinta e três por cento)
2453-8/00	Fabricação de medicamentos para uso veterinário	40% (quarenta por cento)
2454-6/00	Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos	40% (quarenta por cento)
2461-9/00	Fabricação de inseticidas	40% (quarenta por cento)
2462-7/00	Fabricação de fungicidas	40% (quarenta por cento)
2463-5/00	Fabricação de herbicidas	40% (quarenta por cento)
2469-4/00	Fabricação de outros defensivos agrícolas	40% (quarenta por cento)
2471-6/00	Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos	35% (trinta e cinco por cento)
2472-4/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento	35% (trinta e cinco por cento)
2473-2/00	Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos	40% (quarenta por cento)
2481-3/00	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	35% (trinta e cinco por cento)
2482-1/00	Fabricação de tintas de impressão	40% (quarenta por cento)
2483-0/00	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins	35% (trinta e cinco por cento)
2491-0/00	Fabricação de adesivos e selantes	40% (quarenta por cento)
2492-9/01	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes	40% (quarenta por cento)
2492-9/02	Fabricação de artigos pirotécnicos	40% (quarenta por cento)
2493-7/00	Fabricação de catalisadores	40% (quarenta por cento)
2494-5/00	Fabricação de aditivos de uso industrial	40% (quarenta por cento)
2495-3/00	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia	40% (quarenta por cento)
2496-1/00	Fabricação de discos e fitas virgens	40% (quarenta por cento)
2499-6/00	Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA E PLÁSTICO
2511-9/00	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar	43% (quarenta e três por cento)*
2512-7/00	Recondicionamento de pneumáticos	43% (quarenta e três por cento)*
2519-4/00	Fabricação de artefatos diversos de borracha	40% (quarenta por cento)
2521-6/00	Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico	35% (trinta e cinco por cento)
2522-4/00	Fabricação de embalagem de plástico	40% (quarenta por cento)
2529-1/01	Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, reforçados ou não com fibra de vidro	35% (trinta e cinco por cento)
2529-1/02	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais - exclusive na indústria da construção civil	40% (quarenta por cento)
2529-1/03	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção civil	35% (trinta e cinco por cento)
2529-1/99	Fabricação de artefatos de plástico para outros usos	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO- METÁLICOS
2611-5/00	Fabricação de vidro plano e de segurança	40% (quarenta por cento)
2612-3/00	Fabricação de embalagens de vidro	40% (quarenta por cento)
2619-0/00	Fabricação de artigos de vidro	38% (trinta e oito por cento)
2620-4/00	Fabricação de cimento	35% (trinta e cinco por cento)
2630-1/01	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda	35% (trinta e cinco por cento)
2630-1/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil	35% (trinta e cinco por cento)
2630-1/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção civil	35% (trinta e cinco por cento)
2630-1/04	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto	35% (trinta e cinco por cento)
2630-1/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção	35% (trinta e cinco por cento)
2630-1/99	Fabricação de outros artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque	35% (trinta e cinco por cento)
2641-7/01	Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exclusive azulejos e pisos	35% (trinta e cinco por cento)
2641-7/02	Fabricação de azulejos e pisos	35% (trinta e cinco por cento)
2642-5/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	38% (trinta e oito por cento)
2649-2/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica	35% (trinta e cinco por cento)
2649-2/99	Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos	38% (trinta e oito por cento)
2691-3/01	Britamento de pedras (não associado à extração)	35% (trinta e cinco por cento)
2691-3/02	Aparelhamento de pedras para construção (não associado à extração)	35% (trinta e cinco por cento)
2691-3/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras - exclusive para construção	35% (trinta e cinco por cento)
2692-1/00	Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso	35% (trinta e cinco por cento)
2699-9/00	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos	40% (quarenta por cento)
	METALURGIA BÁSICA
2711-1/01	Produção de laminados planos de aço comum revestidos ou não	35% (trinta e cinco por cento)
2711-1/02	Produção de laminados planos de aços especiais	35% (trinta e cinco por cento)
2712-0/01	Produção de tubos e canos sem costura	35% (trinta e cinco por cento)
2712-0/99	Produção de outros laminados não-planos de aço	35% (trinta e cinco por cento)
2721-9/00	Produção de gusa	35% (trinta e cinco por cento)
2722-7/00	Produção de ferro, aço e ferro ligas em formas primárias e semi-acabados	35% (trinta e cinco por cento)
2729-4/01	Produção de arames de aço	35% (trinta e cinco por cento)
2729-4/02	Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados - exclusive em siderúrgicas integradas	35% (trinta e cinco por cento)
2731-6/00	Fabricação de tubos de aço com costura	35% (trinta e cinco por cento)
2739-1/00	Fabricação de outros tubos de ferro e aço	35% (trinta e cinco por cento)
â2741-3/01	Metalurgia do alumínio e suas ligas	38% (trinta e oito por cento)
2741-3/02	Produção de laminados de alumínio	38% (trinta e oito por cento)
2742-1/00	Metalurgia dos metais preciosos	40% (quarenta por cento)
2749-9/01	Metalurgia do zinco	40% (quarenta por cento)
2749-9/02	Produção de laminados de zinco	40% (quarenta por cento)
2749-9/03	Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia	40% (quarenta por cento)
2749-9/99	Metalurgia de outros metais não-ferrosos	40% (quarenta por cento)
2751-0/00	Produção de peças fundidas de ferro e aço	40% (quarenta por cento)
2752-9/00	Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
2811-8/00	Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins, inclusive sob encomenda	35% (trinta e cinco por cento)
2812-6/00	Fabricação de esquadrias de metal	35% (trinta e cinco por cento)
2813-4/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada	40% (quarenta por cento)
2821-5/01	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central	40% (quarenta por cento)
2821-5/02	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central	40% (quarenta por cento)
2822-3/01	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exclusive para aquecimento central e para veículos	40% (quarenta por cento)
2822-3/02	Manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor - exclusive para aquecimento central e para veículos	40% (quarenta por cento)
2831-2/00	Produção de forjados de aço	40% (quarenta por cento)
2832-0/00	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas	40% (quarenta por cento)
2833-9/00	Produção de artefatos estampados de metal	40% (quarenta por cento)
2834-7/00	Metalurgia do pó	40% (quarenta por cento)
2839-8/00	Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda	40% (quarenta por cento)
2841-0/00	Fabricação de artigos de cutelaria	38% (trinta e oito por cento)
2842-8/00	Fabricação de artigos de serralheria - exclusive esquadrias	35% (trinta e cinco por cento)
2843-6/00	Fabricação de ferramentas manuais	43% (quarenta e três por cento)*
2891-6/00	Fabricação de embalagens metálicas	40% (quarenta por cento)
2892-4/01	Fabricação de produtos padronizados trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos	40% (quarenta por cento)
2892-4/99	Fabricação de outros produtos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos	40% (quarenta por cento)
2893-2/00	Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal	38% (trinta e oito por cento)
2899-1/00	Fabricação de outros produtos elaborados de metal	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
2911-4/01	Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exclusive para aviões e veículos rodoviários	43% (quarenta e três por cento)*
2911-4/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas motrizes não-elétricas	43% (quarenta e três por cento)*
2912-2/01	Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2912-2/02	Reparação e manutenção de bombas e carneiros hidráulicos	43% (quarenta e três por cento)*
2913-0/01	Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças	35% (trinta e cinco por cento)
2913-0/02	Reparação e manutenção de válvulas industriais	43% (quarenta e três por cento)*
2914-9/01	Fabricação de compressores, inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2914-9/02	Reparação e manutenção de compressores	43% (quarenta e três por cento)*
2915-7/01	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças	43% (quarenta e três por cento)*
2915-7/02	Reparação e manutenção de equipamentos de transmissão para fins industriais	43% (quarenta e três por cento)*
2921-1/01	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*

2921-1/02	Instalação, reparação e manutenção de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas	43% (quarenta e três por cento)*
2922-0/01	Fabricação de estufas elétricas para fins industriais - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2922-0/02	Instalação, reparação e manutenção de estufas elétricas para fins industriais	43% (quarenta e três por cento)*
2923-8/00	Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2924-6/01	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2924-6/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial	43% (quarenta e três por cento)*
2925-4/00	Fabricação de equipamentos de ar condicionado	38% (trinta e oito por cento)
2929-7/01	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2929-7/02	Instalação, reparação e manutenção de outras máquinas e equipamentos de uso geral	43% (quarenta e três por cento)*
2931-9/01	Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2931-9/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais	43% (quarenta e três por cento)*
2932-7/01	Fabricação de tratores agrícolas - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2932-7/02	Reparação e manutenção de tratores agrícolas	43% (quarenta e três por cento)*
2940-8/01	Fabricação de máquinas-ferramenta - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2940-8/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas-ferramenta	43% (quarenta e três por cento)*
2951-3/01	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de prospecção e extração de petróleo - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2951-3/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para prospecção e extração de petróleo	43% (quarenta e três por cento)*
2952-1/01	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para a extração de minérios e indústria da construção - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2952-1/02	Instalação, reparação e manutenção de outras máquinas e equipamentos para a extração de minérios e indústria da construção	43% (quarenta e três por cento)*
2953-0/01	Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na construção e mineração - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2953-0/02	Reparação e manutenção de tratores de esteira e tratores de uso na construção e mineração	43% (quarenta e três por cento)*
2954-8/01	Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação	43% (quarenta e três por cento)*
2954-8/02	Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação	43% (quarenta e três por cento)*
2961-0/01	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, inclusive peças - exclusive máquinas-ferramenta	43% (quarenta e três por cento)*
2961-0/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas para indústria metalúrgica	43% (quarenta e três por cento)*
2962-9/01	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebidas e fumo - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2962-9/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para as industrias alimentar, de bebidas e fumo	43% (quarenta e três por cento)*
2963-7/01	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2963-7/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil	43% (quarenta e três por cento)*
2964-5/01	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2964-5/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos do vestuário	43% (quarenta e três por cento)*
2965-3/01	Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2965-3/02	Instalação, reparação e manutenção de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão	43% (quarenta e três por cento)*
2969-6/01	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
2969-6/02	Instalação, reparação e manutenção de outras máquinas e equipamentos de uso específico	43% (quarenta e três por cento)*
2971-8/00	Fabricação de armas de fogo e munições	40% (quarenta por cento)
2972-6/00	Fabricação de equipamento bélico pesado	43% (quarenta e três por cento)*
2981-5/00	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico - inclusive peças	38% (trinta e oito por cento)
2989-0/00	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos - inclusive peças	38% (trinta e oito por cento)
-	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	-
3011-2/00	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório - inclusive peças	40% (quarenta por cento)
3012-0/00	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial - inclusive peças	40% (quarenta por cento)
3021-0/00	Fabricação de computadores	40% (quarenta por cento)
3022-8/00	Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações	40% (quarenta por cento)
-	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS	-
3111-9/01	Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças	40% (quarenta por cento)
3111-9/02	Instalação, reparação e manutenção de geradores de corrente contínua ou alternada	40% (quarenta por cento)
3112-7/01	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças	40% (quarenta por cento)
3112-7/02	Instalação, reparação e manutenção de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes	40% (quarenta por cento)
3113-5/01	Fabricação de motores elétricos, inclusive peças	40% (quarenta por cento)
3113-5/02	Recuperação de motores elétricos	40% (quarenta por cento)
3121-6/00	Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças	40% (quarenta por cento)
3122-4/00	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo	40% (quarenta por cento)
3130-5/00	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados	40% (quarenta por cento)
3141-0/00	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos - exclusive para veículos	40% (quarenta por cento)
3142-9/01	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos	43% (quarenta e três por cento)*
3142-9/02	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos	43% (quarenta e três por cento)*
3151-8/00	Fabricação de lâmpadas	40% (quarenta por cento)
3152-6/00	Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação - exclusive para veículos	40% (quarenta por cento)
3160-7/00	Fabricação de material elétrico para veículos - exclusive baterias	43% (quarenta e três por cento)*
3191-7/00	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores	40% (quarenta por cento)
3192-5/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme	40% (quarenta por cento)
3199-2/00	Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRONICO E DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÕES
3210-7/00	Fabricação de material eletrônico básico	40% (quarenta por cento)
3221-2/01	Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças	40% (quarenta por cento)
3221-2/02	Manutenção de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia - inclusive de microondas e repetidoras	40% (quarenta por cento)
3222-0/01	Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças	40% (quarenta por cento)
3222-0/02	Manutenção e reparação de sistemas de intercomunicação e semelhantes	40% (quarenta por cento)
3230-1/00	Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo	40% (quarenta por cento)
	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTAÇÃO MÉDICO-HOSPITALARES, INSTRUMENTOS DE PRECISÃO E ÓPTICOS, EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO INDÚSTRIAL, CRONOMETROS E RELÓGIOS.
3310-3/01	Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios	40% (quarenta por cento)
3310-3/02	Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios	40% (quarenta por cento)
3310-3/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive sob encomenda	40% (quarenta por cento)
3310-3/04	Manutenção e reparação de aparelhos e utensílios para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratório	40% (quarenta por cento)
3310-3/05	Serviços de prótese dentária	40% (quarenta por cento)
3320-0/01	Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exclusive equipamentos para controle de processos industriais	40% (quarenta por cento)
3320-0/02	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exclusive equipamentos para controle de processos industriais	40% (quarenta por cento)
3330-8/01	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo	40% (quarenta por cento)
3330-8/02	Manutenção e instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo	40% (quarenta por cento)
3340-5/01	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios	40% (quarenta por cento)
3340-5/02	Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios	40% (quarenta por cento)
3340-5/03	Fabricação de material óptico	40% (quarenta por cento)
3340-5/04	Serviços de laboratórios ópticos	40% (quarenta por cento)
3340-5/05	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos ópticos e cinematográficos	40% (quarenta por cento)
3350-2/00	Fabricação de cronômetros e relógios	43% (quarenta e três por cento)*
	FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
3410-0/01	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários	43% (quarenta e três por cento)*
3410-0/02	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários	43% (quarenta e três por cento)*
3410-0/03	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários	43% (quarenta e três por cento)*
3420-7/01	Fabricação de caminhões e ônibus	43% (quarenta e três por cento)*
3420-7/02	Fabricação de motores para caminhões e ônibus	43% (quarenta e três por cento)*
3431-2/00	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão	43% (quarenta e três por cento)*
3432-0/00	Fabricação de carrocerias para ônibus	43% (quarenta e três por cento)*
3439-8/00	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos	43% (quarenta e três por cento)*
3441-0/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor	43% (quarenta e três por cento)*
3442-8/00	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão	43% (quarenta e três por cento)*
3443-6/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios	43% (quarenta e três por cento)*
3444-4/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão	43% (quarenta e três por cento)*
3449-5/00	Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe	43% (quarenta e três por cento)*
3450-9/00	Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores	43% (quarenta e três por cento)*
	FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
3511-4/01	Construção e reparação de embarcações de grande porte	43% (quarenta e três por cento)*
3511-4/02	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte	43% (quarenta e três por cento)*
3511-4/03	Reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte	43% (quarenta e três por cento)*
3512-2/01	Construção de embarcações para esporte e lazer	43% (quarenta e três por cento)*
3512-2/02	Reparação de embarcações para esporte e lazer	43% (quarenta e três por cento)*
3521-1/00	Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes	43% (quarenta e três por cento)*
3522-0/00	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários	43% (quarenta e três por cento)*
3523-8/00	Reparação de veículos ferroviários	43% (quarenta e três por cento)*
3531-9/00	Construção e montagem de aeronaves	43% (quarenta e três por cento)*
3532-7/00	Reparação de aeronaves	43% (quarenta e três por cento)*
3591-2/00	Fabricação de motocicletas - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
3592-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peças	43% (quarenta e três por cento)*
3599-8/00	Fabricação de outros equipamentos de transporte	43% (quarenta e três por cento)*
-	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E INDÚSTRIAS DIVERSAS	-
3611-0/01	Fabricação de móveis com predominância de madeira	38% (trinta e oito por cento)
3611-0/02	Serviços de montagem de móveis de madeira para consumidor final	38% (trinta e oito por cento)
3612-9/01	Fabricação de móveis com predominância de metal	38% (trinta e oito por cento)
3612-9/02	Serviços de montagem de móveis de metal para consumidor final	38% (trinta e oito por cento)
3613-7/01	Fabricação de móveis de outros materiais	38% (trinta e oito por cento)
3613-7/02	Serviços de montagem de móveis de materiais diversos (exclusive madeira e metal), para consumidor final	38% (trinta e oito por cento)
3613-7/03	Fabricação de bancos e estofados para veículos	43% (quarenta e três por cento)*
3614-5/00	Fabricação de colchões	38% (trinta e oito por cento)
3691-9/01	Lapidação de gemas	50% (cinqüenta por cento)
3691-9/02	A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	50% (cinqüenta por cento)
3691-9/03	A cunhagem de moedas e medalhas	40% (quarenta por cento)
3692-7/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	40% (quarenta por cento)

3693-5/00	Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte	40% (quarenta por cento)
3694-3/01	Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada à locação	40% (quarenta por cento)
3694-3/02	Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada à locação	40% (quarenta por cento)
3694-3/99	Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos	40% (quarenta por cento)
3695-1/00	Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório	40% (quarenta por cento)
3696-0/00	Fabricação de aviamentos para costura	50% (cinqüenta por cento)
3697-8/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	35% (trinta e cinco por cento)
3699-4/01	Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal	38% (trinta e oito por cento)
3699-4/02	Fabricação de fósforos de segurança	40% (quarenta por cento)
3699-4/99	Fabricação de produtos diversos	40% (quarenta por cento)
-	RECICLAGEM	-
3710-9/01	Reciclagem de sucatas de alumínio	40% (quarenta por cento)
3710-9/99	Reciclagem de outras sucatas metálicas	40% (quarenta por cento)
3720-6/00	Reciclagem de sucatas não-metálicas	40% (quarenta por cento)
-	PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA	-
-	PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE TUBULAÇÕES	-
4020-7/01	Produção e distribuição de gás através de tubulações	40% (quarenta por cento)
4020-7/02	Distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação	40% (quarenta por cento)
4020-7/03	Serviços de medição de consumo de gás	40% (quarenta por cento)
	CONSTRUÇÃO
	CONSTRUÇÃO
4523-3/00	Grandes estruturas e obras de arte	35% (trinta e cinco por cento)
4524-1/00	Obras de urbanização e paisagismo	35% (trinta e cinco por cento)
4525-0/01	Montagem de estruturas metálicas, exclusive andaimes	35% (trinta e cinco por cento)
4525-0/02	Montagens de andaimes	35% (trinta e cinco por cento)
4541-1/00	Instalação e manutenção elétrica em edificações, inclusive elevadores, escadas, esteiras rolantes e antenas	40% (quarenta por cento)
4542-0/00	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	40% (quarenta por cento)
4543-8/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	35% (trinta e cinco por cento)
4543-8/02	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	40% (quarenta por cento)
4549-7/01	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	40% (quarenta por cento)
4549-7/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	40% (quarenta por cento)
4549-7/03	Tratamentos acústico e térmico	40% (quarenta por cento)
4551-9/01	Obras de alvenaria e reboco	35% (trinta e cinco por cento)
4551-9/02	Obras de acabamento em gesso e estuque	35% (trinta e cinco por cento)
4559-4/01	Instalação de portas, janelas, tetos e divisórias de qualquer material, inclusive de esquadrias	35% (trinta e cinco por cento)
	Instalação de armários embutidos de qualquer material	38% (trinta e oito por cento)