Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 254/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 207/2010-SEFAZ

Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional; CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC; RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar com as seguintes alterações, conforme descrito no Anexo Único desta portaria: I – excluídos os itens 66, 67, 73, 79 e 86; II – acrescentados os itens 112 e 113. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2010, exceto em relação ao especificado adiante: I – item 66 do inciso I do artigo 1°: a partir de 8 de junho de 2010; II – item 73 do inciso I do artigo 1°: a partir de 20 de setembro de 2010; III – item 86 do inciso I do artigo 1°: a partir de 1° de setembro de 2010; IV – item 113 do inciso II do artigo 1°: a partir de 14 de outubro de 2010. Art. 3° Revogadas as disposições em contrário. CUMPRA–SE. Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 20 de setembro de 2010. “ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ NOME DO SERVIDOR UNIDADE FAZENDÁRIA N° DE PROCESSOS POR TRIMESTRE DEVOLUÇÃO DIAS DA SEMANA ... ... ... ... ......... 66 (excluído) 67 Taís Cláudio Antonio dos Santos 14 (efeitos de 08/06/2010 a 31/07/2010) SUED GSUL 450 quarta segunda ... ... ... ... ......... 73 Paulo Roberto Ferreira 15 (efeitos de 08/06/2010 a 19/09/2010) SUFIS GPAF 450 segunda quinta ... ... ... ... ......... 79 Maurício Rosa de Oliveira 14 (efeitos de 01/07/2010 a 31/07/2010) SUED GSSU 450 terça Sexta ... ... ... ... ......... 86 Dorly Sandra Rodrigues de Souza 16 (efeitos de 01/07/2010 a 31/08/2010) SUFIS GCA 450 quinta terça ... ... ... ... ......... 112 Rodrigo Augusto Gimenes Manzano 14 SUED GSUL 450 sexta quarta 113 Antônio Giratto Neto 17 SARE GEPI 450 segunda quinta ... 14 carga processual de 155 processos durante o terceiro trimestre de 2010. 15 carga processual de 387 processos durante o terceiro trimestre de 2010. 16 carga processual de 309 processos durante o terceiro trimestre de 2010. 17 carga processual de 397 processos durante o quarto trimestre de 2010.”