Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
87/94	06/10/1994	06/13/1994	11	16/06/94	16/06/94

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal baixada pela Portaria Circular nº 074/94, de 26/05/94

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 074/94
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 035/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 087/94-SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada com a Portaria Circular Nº 074/94, de 26.05.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 074/94, de 26.05.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 16.06.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 10 de junho de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 087/94 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
INDÚSTRIA EXTRATIVA VEGETAL
BORRACHA
CCB – 1 - Crepe Claro Brasileiro	KG	460036	5.257,00
CCB – 2 - Crepe Claro Brasileiro	``	460052	5.240,00
CEB – 1 - Crepe Escuro Brasileiro	``	460079	4.698,00
CEB – 2 - Crepe Escuro Brasileiro	``	460095	4.617,00
FFB – 1- Folha Fumada Brasileira	``	460117	4.883,00
FFB – 2 - Folha Fumada Brasileira	``	460133	4.749,00
GCB – Granulado Claro Brasileiro	``	460150	5.376,00
GEB – 1 - Granulado Escuro Brasileiro	``	460176	4.698,00
Cernambi Rama	``	460192	1.210,00
Cernambi Virgem Prensada	``	460214	1.836,00
Látex Natural Centrifugada a 60%	``	460230	3.457,00
Látex de Campo (DRC 31%)	``	460257	1.100,00