Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 152/2016
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PORTARIA N° 134/2024- SEFAZ

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, a fim de assegurar participação nos citados eventos e o fluxo constante de decisões pertinentes no âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica dada nova redação à integra do Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, que passa a vigorar conforme redação adiante assinalada:

“Anexo Único

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Ultimo Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Contencioso Administrativo	GT01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim
2.2	Combustível	GT05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Nyedja Alves Galvão Braz	Juliano Capilé Guedes
2.3	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT06	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4	Quantificação	GT08	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT10	Lucas Schwinden Dallamico (Procurador do Estado)	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Ultimo Almeida de Oliveira
2.6	Comércio Eletrônico	GT12	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.7	Energia Elétrica	GT13	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.8	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.9	Trânsito de Mercadorias	GT20	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	Alisson Neres Sousa	Marcio Henrique Seixas
2.10	Benefícios Fiscais	GT26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Ultimo Almeida de Oliveira	Jonil Vital de Souza
2.11	Substituição Tributária	GT34	Cezarino Martins da Hora	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Gerasimo Ferreira Coelho
2.12	IPVA	GT37	Adair Bavaresco	Renato Rosado Machado	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.13	Microempresa - Simples Nacional	GT38	Julio Cesar Galvão Vieira	Wellington Lopes da Rocha Filho	Rafael de Almeida Marques Braga Pardal
2.14	Comunicações	GT40	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.15	Especial (alíquotas interestaduais)	GT44	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Jonil Vital de Souza
2.16	Especial (GT06+GT38+ENCAT+RFB+CGN	GT44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Cláudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.17	Veículos	GT45	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Danielle Lima de Oliveira	Deny Oliveira Lima
2.18	Reforma Tributária	GT47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.19	SPED Fiscal	GT48	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Cláudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira
2.20	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT49	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	José Manoel Faria e Silva
2.21	Recuperação de Créditos Fiscais	GT50	José Guy Villela de Azevedo Neto	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Ultimo Almeida de Oliveira
2.22	ITCMD	GT51	Ney Novais Miranda Filho	Mario Sergio Bassetti Junior	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.23	Arrecadação de Tributos	GT53	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Ana Maria A. Costa Pereira
2.24	Comércio Exterior	GT54	Marcos Aurélio Benetti	Francisco Irisvan Souza Oliveira	Rogério Prudêncio
2.25	Receitas Não Tributárias	GT57	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva
2.26	Acompanhamento e Estudos Legislativos	GT55	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
2.27	Cadastro	GT59	Elivânia Perondi	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva
2.28	Meios de Pagamentos	GT60	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
2.29	Valor Adicionado Fiscal - VAF	GT64	Ostilio Junior Saturnino Souza	José Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Falleiros
2.30	Educação Fiscal	GT66	Cristiane dos Santos Benvenuto	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	Tatiane Maria dos Santos da Silva
2.31	Transferências Interestaduais	GT67	Jonil Vital de Souza	Ultimo Almeida de Oliveira	José Elson Matias dos Santos
2.32	Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos	GT68	Renato Silva de Sousa	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Deusângela Marciano Ribeiro
2.33	Padronização de Normativos	GT69	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Isabela Alves Almeida de Oliveira	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
2.34	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais	GT70	José de Carvalho Mazini	Renato Silva de Sousa	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.35	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araújo Abdallah	Augusto Pavini Dourado
2.36	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Márcio Henrique Seixas	Edson Vander Morais Rezende
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinícius José Simioni Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Ultimo Almeida de Oliveira
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-e	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada	COE	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas	Augusto César Neves
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	José de Carvalho Mazini	Alexandre Paulino Monea
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	Wagner de Araújo Rodrigues	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil	Auditoria Fisco-Contábil	Wagner de Araújo Rodrigues	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Jota Martins de Siqueira	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
7	Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação	NFCom	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
8	Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica	NF3e	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
9	DIFAL	GT71	Luiz Cláudio Bueno Proença	Jonil Vital de Souza	Marcos Vinicius Goulart Simões
10	Remessas Internacionais	GT73	Marcos Aurélio Benetti	Dalciro Bighetti Junior
11	Compartilhamento de Informações	GT74	Leonel José Botelho Macharet	Tarsila Giordano de Carvalho

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 7 de agosto de 2024.