Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
11/96	01/25/1996	01/29/1996	14	30/01/96	30/01/96

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular nº 002/96, de 05.01.96.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Vide Portaria Circular nº 002/96, de 05.01.96.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 011/96 - SEFAZ

Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19/07/95, e alterada pela Portaria Circular nº 002/96, de 05.01.96.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular nº 002/96, de 05.01.96.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h de 30.01.96, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 011/96 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
SOJA	-	-	-
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	0,20
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	12,00
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	0,26
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	15,60
Farelo de Soja (Preço FOB)	QUILO	125709	0,24
Farelo Soja (Preço CIF)	QUILO	125032	0,28
Óleo Degomado (Preço FOB)	QUILO	125067	0,59
Óleo Degomado (Preço CIF)	QUILO	125040	0,67
Semente de Soja Não Certificada	QUILO	125997	0,24