Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
43
/97
05/30/1997
06/04/1997
24
04/06/97
04/06/97
Ementa:
Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ, de 08.05.97
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 043/97 - SEFAZ
Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º
Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ, de 08.05.97, o item a seguir.
-
DISCRIMINAÇÃO
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
Cerveja Budweiser Long Neck 355 ml
Un
905623
0,98
Artigo 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de maio de 1997.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda