Texto: ATO COTEPE/MVA Nº 05, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 . Retificado no DOU de 02/01/2009.
R E T I F I C A Ç Ã O (Publicado no DOU de 02.01.09)
a) na TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, onde se lê: