Legislação Tributária
ICMS

Ato: Lei

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7044/98
10/19/1998
10/19/1998
2
19/10/98
19/10/98

Ementa:Modifica o Artigo 1º e o inciso I do Artigo 2º da Lei 6.915, de 11 de julho de 1997.
Assunto:CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
Alterou/Revogou:DocLink para 6915 - Alterou Lei 6915/97 ;
DocLink para 6993 - Revogou Lei 6993/98
Alterado por/Revogado por:
Observações:Ver Portaria nº 070/98/SEFAZ


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: