Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
138/2023
07/14/2023
07/19/2023
17
19/07/2023
19/07/2023

Ementa:Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:DocLink para 102 - Alterou a Portaria 102/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 138/GSF/SEFAZ/2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 149, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os itens 8, 12 e 14 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de julho de 2023.

FABIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal
Portaria nº 065/2023/GSF-SEFAZ/MT

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO
ORDEM
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SIGLA
TITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
8
Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização
CCAP
Jasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá Neto
12
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado
CGOT
Joelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosSandra Mieko dos Anjos AraújoVirginia Matos Ribeiro Lima
14
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado
CGAP
Rogério Junior da Silva CostaLaura Camila Silva TocantinsAmanda Maldonado de Barros