Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
64/94
05/12/1994
05/12/1994
15
17/05/94
17/05/94

Ementa:Altera o anexo da Portaria Circular nº059/94-SEFAZ, de 04.05.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 59 - Revogou a Portaria Circular 59/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 72 -Revogada pela Portaria Circular 72/94;
DocLink para 66 - Portaria Circular 66/95.
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 064/94 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coletas de dados, Artigo 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular Nº 059/94 - SEFAZ de 04.05.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à Substituição Tributária nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 17.05.94, revogadas as disposições em contrárias, em especial à Portaria Circular Nº 059/94-SEFAZ, de 04.05.94. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 12 de maio de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 064/94 – SEFAZ
ESPÉCIE
T I P O
UNIDADE
PREÇO
600 ML
MALZBIER ANTARCTICA, CERPA
DÚZIA
19.246,00
600 ML
ANTARCTICA PILSEN, MUNCHEN
DÚZIA
19.246,00
600 ML
BRAHMA EXTRA
DÚZIA
19.246,00
600 ML
MALZBIER BRAHMA
DÚZIA
19.246,00
600 ML
ANTARCTICA
DÚZIA
17.237,00
600 ML
POLAR BOCK
DÚZIA
14.988,00
600 ML
BRAHMA, SKOL, KAISER
DÚZIA
14.988,00
600 ML
SCHINCARIOL
DÚZIA
14.988,00
600 ML
MALT 90
DÚZIA
11.405,00
600 ML
POLAR
DÚZIA
14.988,00
600 ML
KAISER BOCK
DÚZIA
14.988,00
600 ML
OUTRAS
DÚZIA
14.988,00
355 ML
BAVARIA ONE WAY
CX 24/1
34.392,00
355 ML
KRONENBIER ONE WAY
CX 24/1
34.392,00
300 ML
ANTARCTICA, PILSENER CHOPP
DÚZIA
11.755,00
300 ML
NIGER
DÚZIA
11.755,00
300 ML
KRONENBIER
DÚZIA
11.755,00
300 ML
SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACU
DÚZIA
11.755,00
330 ML
KAISER BOCK
DÚZIA
12.302,00
330 ML
HEINEKEN ONE WAY
DÚZIA
12.682,00
350 ML
ANTARCTICA ONE WAY
DÚZIA
13.080,00
300 ML
BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY
DÚZIA
11.755,00
300 ML
ANTART., BRAHMA, SKOL LONG NECK O. WAY
DÚZIA
11.755,00
300 ML
KAISER ONE WAY
DÚZIA
11.755,00
300 ML
CERPA ONE WAY
DÚZIA
25.815,00
300 ML
OUTRAS MARCAS ONE WAY
DÚZIA
11.755,00
LATA
ANTARCTICA
CX 24/1
26.346,00
LATA
KRONENBIER E HEINEKEN
CX 24/1
29.375,00
LATA
BRAHMA, KAISER E SCHINCARIOL
CX 24/1
26.085,00
LATA
SKOL
CX 24/1
26.346,00
LATA
OUTRAS – NACIONAIS
CX 24/1
29.375,00
LATA
OUTRAS – IMPORTADAS
CX 24/1
80.000,00
BARRIL
CHOPP DA SKOL E BRAHMA
LITRO
2.251,00
BARRIL
CHOPP CLARO KAISER
LITRO
2.251,00
BARRIL
CHOPP ESCURO KAISER
LITRO
2.251,00
BARRIL
OUTROS TIPOS DE CHOPP
LITRO
2.251,00
CILIND
DIET COKE POST MIX
10 LT
99.683,00
CILIND
REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX
18 LT
171.625,00
CILIND
COCA COLA POST MIX
18 LT
180.116,00
CILIND
FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX
18 LT
171.625,00
1000 ML
COCA COLA
LITRO
1.000,00
1000 ML
REFRIGERANTES ANTARCTICA
LITRO
1.000,00
1000 ML
FANTA, SPRITE, TAÍ
LITRO
957,00
1250 ML
COCA COLA
UNIDADE
1.206,00
1250 ML
OUTROS TIPOS
UNIDADE
1.206,00
2000 ML
COCA COLA, PEPSI
UNIDADE
2.420,00
2000 ML
REFRIGERANTES ANTARCTICA
UNIDADE
2.420,00
2000 ML
FANTA, TAÍ, SPRITE
UNIDADE
2.313,00
2000 ML
REFRIGERANTES BRAHMA E SPORT
UNIDADE
2.313,00
2000 ML
MARAJÁ
UNIDADE
2.082,00
2000 ML
GUT GUT, GURI
UNIDADE
2.082,00
2000 ML
FRISS
UNIDADE
2.313,00
2000 ML
XERETA, SIMBA E OUTROS TIPOS
UNIDADE
2.082,00
600 ML
FRISS, SIMBA
DÚZIA
4.597,00
600 ML
BARÉ, JÚNIOR, GUT GUT, GURI, MARAJÁ
DÚZIA
4.138,00
600 ML
OUTROS TIPOS
DÚZIA
4.138,00
500 ML
DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA
DÚZIA
6.848,00
290 ML
COCA COLA, PEPSI
DÚZIA
5.798,00
290 ML
REFRIGERANTES ANTARCTICA
DÚZIA
5.798,00
290 ML
FANTA, SPRITE, TAÍ
DÚZIA
5.471,00
290 ML
REFRIGERANTES BRAHMA
DÚZIA
5.471,00
290 ML
BEB SOL, GUT GUT, JUNIOR, GURI
DÚZIA
4.924,00
290 ML
MARAJÁ
DÚZIA
4.924,00
290 ML
SPORT, FRISS
DÚZIA
5.471,00
290 ML
OUTROS TIPOS
DÚZIA
4.924,00
250 ML
REFRIGERANTES BRAHMA DIET/ONE WAY
DÚZIA
9.288,00
250 ML
REFRIGERANTES ANTARCTICA DIET/ONE WAY
DÚZIA
9.288,00
250 ML
COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI DIET/ONE WAY
DÚZIA
9.288,00
250 ML
OUTROS TIPOS ONE WAY
DÚZIA
9.288,00
200 ML
REFRIGERANTES ANTARCTICA
DÚZIA
3062,00
200 ML
MARAJÁ, MINEIRO, BEB SOL
DÚZIA
2.760,00
200 ML
GUT GUT, JUNIOR, GURI
DÚZIA
2.760,00
200 ML
OUTROS TIPOS
DÚZIA
2.760,00
LATA
COCA, PEPSI,
CX 24/1
16.820,00
LATA
REFRIGERANTES ANTARCTICA E DIET
CX 24/1
16.820,00
LATA
BRAHMA, FANTA, SPRITE, TAÍ
CX 24/1
16.820,00
LATA
OUTROS TIPOS
CX 24/1
16.820,00
COPO
COPO DE ÁGUA MINERAL
DÚZIA
3.441,00
250 ML
SODA CRISTAL BRAHMA, CLUB SODA ANTARCT.
CX 24/1
9.000,00
500 ML
ÁGUA PVC S/ RETORNO
CX 24/1
6.823,00
1500 ML
ÁGUA PVC S/ RETORNO
CX 12/1
6.823,00
500 ML
ÁGUA – VIDRO
DÚZIA
5.122,00
500 ML
ÁGUA C/ GÁS – VIDRO
DÚZIA
5.798,00
20 L
ÁGUA – GARRAFÃO
UNIDADE
4.468,00