Texto: PORTARIA Nº 105 /GSF/SEFAZ/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº18/2013, estabelecendo Cooperação Técnica entre os órgãos;
Considerando a necessidade de desempenhar em conjunto Projeto de Lei das Taxas Ambientais de Mato Grosso;
Considerando os termos do Ofício n.º 037/2014/GAB-SEMA; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar por 30 (trinta) dias os termos da Portaria n. 36/GSF/SEFAZ/2014 publicada no Diário Oficial de 19/02/2014, pág. 14, que designa o servidor JORGE MERQUIADES DE MAGALHAES, Fiscal de Tributos Estaduais/FTE, matrícula n.º21152, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMA. PUBLICADA-CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 29 de Abril de2014.