Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
13
/2000
03/02/2000
03/09/2000
4
13/03/2000
13/03/2000
Ementa:
Altera Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Revogou Portaria 49/98
- Alterou Portaria 36/97;
- Alterou Portaria 84/97.
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 013/2000 - SEFAZ
Altera itens na lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1°
Alterar itens na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nºs 036/97, 084/97-SEFAZ, respectivamente, de 08.05.97 e de 29/10/97.
Art. 4°
Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/98, de 16.06.99.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá -MT, 02 de março de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 013/2000 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
REFRIGERANTE
-
-
-
Refrigerante Coca-Cola 2000 ml
Un
907146
1,60
Refrigerante Fanta / Sprite 2000 ml
Un
907154
1,52
Refrigerante Goianinho / Tai 2000 ml
Un
907618
1,30
Refrigerante Lata 350 ml
Un
907553
0,62
ÁGUA MINERAL
-
-
-
Água 500 ml com gás
Un
908304
0,65