Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
69/96
09/04/1996
09/09/1996
5
11/09/96
11/09/96

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos relativa a produtos mato-grossenses oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria nº 062/96-SEFAZ, de31/07/96.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 62 - Alterou a Portaria Circular 62/96
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Portaria Circular nº 077/96


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 069/96 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta, Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e sucata, baixada pela Portaria nº 062/96-SEFAZ, de 31/07/96.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 04 de setembro de 1996.
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DO ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA Nº 069/96 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE CÓDIGO
VALOR
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
QUEIJOS
-
-
-
Queijo Tipo Caseiro - Curado
QUILO
706019
1,50
Queijo Tipo Caseiro - Fresco
QUILO
706035
1,50
Queijo Tipo Mussarela - Grande
QUILO
706051
3,10
Queijo Tipo Mussarela - Pequeno
QUILO
706078
3,30
Queijo Tipo Parmesão - Curado
QUILO
706094
3,00
Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura
QUILO
706116
3,00
Queijo Tipo Prato - Grande
QUILO
706132
3,10
Queijo Tipo Prato - Pequeno
QUILO
706159
3,30