Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3/2015
01/28/2015
01/28/2015
14
02/02/2015
02/02/2015

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 082/2014 SAAF-SEFAZ, de 3 de junho de 2014 (DOE 03.06.2014), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Altera a Portaria 082/2014
Alterado por/Revogado por:DocLink para 185 - Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 003/2015 SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 139, bem como § 2º do artigo 136, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 082/2014 SAAF-SEFAZ, de 3 de junho de 2014, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o item 18, do Anexo Único da Portaria nº 082/2014 SAAF-SEFAZ, de 3 de junho de 2014, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, passando a vigorar com a alteração assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 28 de janeiro de 2015.

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 082/2014 SAAF-SEFAZ

ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
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18
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Bruna Luise da Silva Sant`ana
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