Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 06/2015
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 150/2016/GSF/SEFAZ

Altera a Portaria n.º 006/2015-GSF e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII e XX do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E

Art. 1º Alterar o caput do artigo 1º da Portaria n.º 006/2015-GSF que passará a possuir a seguinte redação:
"Art. 1º Sem prejuízo da prerrogativa de avocação, fica designada ao titular da Secretaria Adjunta Executiva a competência para ordenar e responder pelas despesas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Unidade Orçamentária 16101, Unidades Gestoras 0001 e 0002, cabendo-lhe assinar e emitir documentos destinados a assegurar o controle administrativo das obrigações principais e acessórias referentes ao custeio, qualquer que seja a rubrica ou conta."

Art. 2º Alterar o § 5º do artigo 1º da Portaria n.º 006/2015-GSF que passará a possuir a seguinte redação:
§ 5° Fica designado o titular da Secretaria Adjunta da Administração Fazendária para ordenar e responder pelas despesas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na substituição do titular designado no caput, no período de férias ou licenças, nos termos desta portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 15 de agosto de 2016.