Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
40
/2000
06/20/2000
06/21/2000
9
21/06/2000
21/06/2000
Ementa:
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS realtivo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
Portaria Nº 040/2000 - SEFAZ
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS realtivo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º
Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cáculo do ICMS realtivo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 36/97 -SEFAZ, de 08/05/97, os itens constantes deste anexo.
Artigo 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO PORTARIA Nº 40/2000 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
--
-
--
Água 200 ml - Vidro com gás (importado)
UN
908169
0,59
Água 330 ml - Lata com gás (importado)
UN
908215
0,95
Água 3800 ml s/ gás
UN
908100
2,17