Texto: DECRETO N° 132, DE 01 DE MARÇO DE 2023. . Publicado na Edição extra do DOE de 01.03.2023, p. 01.
CONSIDERANDO a necessidade de se manter os incentivos de preparação dos educandos para o ingresso no mercado de trabalho através da disponibilidade de vagas de estágio no Poder Executivo Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o anexo IV do Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: