Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
42/2013
06/26/2013
06/27/2013
42
27/06/2013
27/06/2013

Ementa:Aprova o enquadramento de empresas no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 042/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 40ª Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais – FUPIS Lei nº 9.862/2012 das empresas:

1
Airoldi Construções Ltda
13.166.974-5
2
Coeza Construtora Civis Ltda
13.279.172-2
3
Construtora e Incorporadora IVY Ltda
13.335.931-0
4
Construtora J B Ltda - ME
13.337.141-7
5
Concorde Construra e Empreendimentos Imob. Ltda
13.465.062-0
6
Enecol Engenharia e Manutenção Ltda
13.303.817-3
7
Goiabeiras Empresa de Shopping Center Ltda
13.427.005-3
8
Imobiliaria Paiaguas Ltda
13.459.820-2
9
Mapa Construção Civil Ltda
13.320.674-2
10
Mavi Engenharia e Construções Ltda
13.335.880-1
11
Montana Construção Civil Ltda - EPP
13.229.000-6
12
Oestemix Concreto Ltda
13.165.000-9
13
Oestemix Concreto Ltda
13.197.448-3
14
Oestemix Concreto Ltda
13.196.672-3
15
Oestemix Concreto Ltda
13.241.596-8
16
Oestemix Concreto Ltda
13.264.657-9
17
SPE Várzea Grande invest. E articipações S/A
13.473.077-1
18
WSM Construtora e Incorporadora Ltda
13.249.964-9

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 26 junho de 2013.


Presidente do CEDEM