Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57/98
08/29/1998
08/31/1998
12
31/08/98
31/08/98

Ementa:Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto de Arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1999.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Publicada, nesta Portaria, a Informação 019/98-GIEF/CAR relativa às petições das Prefeituras Municipais que solicitaram retificação de dados para cálculo do IPM.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:


Por problemas técnicos o Anexo está temporariamente indisponível. Gentileza consultar o Diário Oficial do Estado.