Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
47/89
04/13/1989
04/20/1989
35
20/04/89
20/04/89

Ementa:Dispõe sobre a concessão do Regime Especial para a comercialização de minerais.
Assunto:Regime Especial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 68 - Portaria Circular 68/89
Revogada pela DocLink para 90 - Portaria Circular 90/92.
Observações:Ver Portaria Circular nº 055/89


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: