Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
150/93
12/27/1993
12/28/1993
9
03/01/94
03/01/94

Ementa:Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria vegetal.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 139 - Revogou Portaria Circular 139/93
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 11 - Portaria Circular 11/94
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 150/93-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da Indústria Extrativa Vegetal mato-grossense relacionados em anexo.

Parágrafo único - Nas operações relativas a madeira serrada, beneficiada e industrializada, oriunda das localidades abaixo relacionadas, a base de cálculo do imposto será reduzida no percentual indicado, calculado sobre o valor da operação.

I - Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçú, Juína, Juruena e Nova Bandeirante: 20% (Vinte Por Cento);

II - Apiacás, Brasnorte, Catuaí, Juara, Nova Maringá , Nova Guarita, Novo Monte Verde, Tabaporã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tapurah: 15% (Quinze Por Cento);

III - Guarantã do Norte, Matupá , Claudia, Paranaíta, São José‚ do Rio Claro e as comunidades de Feliz Natal, Gleba Rio Ferro e Gleba Vieira, pertencentes ao município de Vera - 10% (Dez Por Cento).

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com madeira serrada, cujo preço somente poderá ser inferior ao previsto na lista de preços mínimos, mediante comprovação através de contrato com firma reconhecida e devidamente homologado pelo Agente Arrecadador Chefe da Exatoria do domicílio fiscal do remetente.

Art. 3º - Nas operações com madeira, torna-se obrigatório anexar à nota fiscal, uma via do romaneio ou, na falta deste, a discriminação na nota fiscal de todas as bitolas de madeira que compõem a carga.

Art. 4º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1º.

Art. 5º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) de 03.01.94, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 139/93 - SEFAZ, de 26.11.93.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 27 de Dezembro de 1993.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 150/93 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
INDÚSTRIA EXTRATIVA VEGETAL
MADEIRA BRUTA (EM TORAS)
Canafístula, Marfim, Amoreira e Semelhantes
M / 3
401013
57.500,00
Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
401030
57.500,00
Cedrinho, Cambará, Pará-Pará, Caroba, Angelim, Semelhantes
``
401048
62.900,00
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó e Semelhantes
``
401072
314.400,00
Itaúba, Sucupira Preta e Semelhantes
``
401080
87.900,00
Louro Preto, Ipê e Semelhantes
``
401102
157.200,00
Mogno e Semelhantes
``
401137
512.000,00
Peroba Rosa, Angico, Jatobá, Faveiro, Champanhe, Cumaru e Semelhantes
``
401153
82.400,00
Peroba, Cupiúba e Semelhantes
``
401170
71.600,00
Sucupira, Garapeira, Canjarana, Cedroana, Semelhantes
``
401188
82.400,00
Virola Branca, Morcegueira, Amescla, Bajão, Semelhantes
``
401218
52.100,00
BLOCO DE FILÉ
Canafístula, Marfim, Amoreira e Semelhantes
M / 3
402010
60.600,00
Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
402036
60.600,00
Cedrinho, Cambará, Pará-Pará, Caroba, Angelim, Semelhantes
``
402044
66.500,00
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó e Semelhantes
``
402079
331.100,00
Itaúba, Sucupira Preta e Semelhantes
``
402087
92.700,00
Louro Preto, Ipê e Semelhantes
``
402109
165.500,00
Mogno e Semelhantes
``
402133
539.400,00
Peroba Rosa, Angico, Jatobá, Faveiro, Champanhe, Cumaru e Semelhantes
``
402150
86.600,00
Peroba, Cupiúba e Semelhantes
``
402176
75.500,00
Sucupira, Garapeira, Canjarana, Cedroana, Semelhantes
``
402184
86.600,00
Virola Branca, Morcegueira, Amescla, Bajão, Semelhantes
``
402214
54.500,00
MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA (TÁBUA, RIPA, VIGA, ETC.)
Canafístula, Marfim, Amoreira e Semelhantes
M / 3
403016
30.400,00
Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
403032
30.400,00
Cedrinho, Cambará, Pará-Pará, Caroba, Angelim, Semelhantes
``
403040
33.300,00
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó e Semelhantes
``
403075
73.800,00
Itaúba, Sucupira Preta e Semelhantes
``
403083
46.500,00
Louro Preto, Ipê e Semelhantes
``
403105
82.600,00
Mogno e Semelhantes
``
403130
119.800,00
Peroba, Cupiúba e Semelhantes
``
403156
37.800,00
Peroba Rosa, Angico, Jatobá, Faveiro, Champanhe, Cumaru e Semelhantes
``
403172
43.200,00
Sucupira, Garapeira, Canjarana, Cedroana, Semelhantes
``
403180
43.200,00
Virola Branca, Morcegueira, Amescla, Bajão, Semelhantes
``
403210
27.300,00
APROVEITAMENTO EM BRUTO – (ATÉ 1,90 M)
Canafístula, Marfim, Amoreira e Semelhantes
M / 3
404012
13.800,00
Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
404039
13.800,00
Cedrinho, Cambará, Pará-Pará, Caroba, Angelim, Semelhantes
``
404047
14.800,00
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó e Semelhantes
``
404071
33.300,00
Itaúba, Sucupira Preta e Semelhantes
``
404080
20.700,00
Louro Preto, Ipê e Semelhantes
``
404101
37.200,00
Mogno e Semelhantes
``
404136
54.300,00
Peroba Rosa, Angico, Jatobá, Faveiro, Champanhe, Cumaru e Semelhantes
``
404152
19.500,00
Peroba, Cupiúba e Semelhantes
``
404179
17.200,00
Sucupira, Garapeira, Canjarana, Cedroana, Semelhantes
``
404187
19.500,00
Virola Branca, Morcegueira, Amescla, Bajão, Semelhantes
``
404217
12.600,00
APROVEITAMENTO EM BRUTO (ACIMA DE 1,90 M ATÉ 2,50 M)
Canafístula, Marfim, Amoreira e Semelhantes
M / 3
405019
19.500,00
Canelão, Jequitibá, Copaíba, Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
405035
19.500,00
Cedrinho, Cambará, Pará-Pará, Caroba, Angelim, Semelhantes
``
405043
21.100,00
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó e Semelhantes
``
405078
48.100,00
Itaúba, Sucupira Preta e Semelhantes
``
405086
29.800,00
Louro Preto, Ipê e Semelhantes
``
405108
53.700,00
Mogno e Semelhantes
``
405132
77.800,00
Peroba, Cupiúba e Semelhantes
``
405159
24.600,00
Peroba Rosa, Angico, Jatobá, Faveiro, Champanhe, Cumaru e Semelhantes
``
405175
28.200,00
Sucupira, Garapeira, Canjarana, Cedroana, Semelhantes
``
405183
28.200,00
Virola Branca, Morcegueira, Amescla, Bajão, Semelhantes
``
405213
17.700,00
MADEIRA LAMINADA – TORNEADA APROVEITAMENTO
Cedrinho, Cambará, Caroba e Semelhantes
M / 3
406015
20.700,00
Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
406058
17.200,00
Virola Branca, Amescla, Morcegueira, Bajão, Semelhantes
``
406074
17.200,00
MADEIRA LAMINADA – TORNEADA PARA MIOLO
Cedrinho, Cambará, Caroba e Semelhantes
M / 3
407011
31.700,00
Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
407054
26.200,00
Virola Branca, Amescla, Morcegueira, Bajão, Semelhantes
``
407070
26.200,00
MADEIRA LAMINADA – TORNEADA PARA CAPA
Cedrinho, Cambará, Caroba e Semelhantes
M / 3
408018
44.600,00
Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
408050
41.700,00
Virola Branca, Amescla, Morcegueira, Bajão, Semelhantes
``
408077
41.700,00
MADEIRA LAMINADA – FAQUEADA APROVEITAMENTO
Cedrinho, Cambará, Caroba e Semelhantes
M / 2
410012
24,00
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó e Semelhantes
``
410039
57,00
Mogno e Semelhantes
``
410055
96,00
Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
410071
24,00
Virola Branca, Amescla, Morcegueira, Bajão, Semelhantes
``
410098
24,00
MADEIRA LAMINADA – FAQUEADA INDUSTRIAL DE SEGUNDA
Cedrinho, Cambará, Caroba e Semelhantes
M / 2
411019
37,00
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó e Semelhantes
``
411035
87,00
Mogno e Semelhantes
``
411051
148,00
Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
411078
37,00
Virola Branca, Amescla, Morcegueira, Bajão, Semelhantes
``
411094
37,00
MADEIRA LAMINADA – FAQUEADA ESPECIAL DE PRIMEIRA
Cedrinho, Cambará, Caroba e Semelhantes
M / 2
413011
54,00
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó e Semelhantes
``
413038
123,00
Mogno e Semelhantes
``
413054
207,00
Pinho Cuiabano, Branquilho e Semelhantes
``
413070
54,00
Virola Branca, Amescla, Morcegueira, Bajão, Semelhantes
``
413097
54,00
MADEIRA COMPENSADA DE SEGUNDA QUALIDADE
CEDRINHO, CAMBARÁ, CAROBA E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417017
77.100,00
Espessura 06 mm
``
417025
75.000,00
Espessura 08 mm
``
417033
69.600,00
Espessura 10 mm
``
417041
69.600,00
Espessura 12 mm
``
417050
66.400,00
Espessura 15 mm
``
417068
66.400,00
Espessura 18 mm
``
417076
65.100,00
Espessura 20 mm
``
417084
65.100,00
CEREJEIRA, CEDRO ROSA, FREIJÓ E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417092
141.400,00
Espessura 06 mm
``
417106
133.500,00
Espessura 08 mm
``
417114
128.800,00
Espessura 10 mm
``
417122
128.800,00
Espessura 12 mm
``
417130
122.700,00
Espessura 15 mm
``
417149
122.700,00
Espessura 18 mm
``
417157
117.400,00
Espessura 20 mm
``
417165
117.400,00
MOGNO E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417173
148.200,00
Espessura 06 mm
``
417181
141.400,00
Espessura 08 mm
``
417190
133.800,00
Espessura 10 mm
``
417203
133.800,00
Espessura 12 mm
``
417211
128.800,00
Espessura 15 mm
``
417220
128.800,00
Espessura 18 mm
``
417238
122.700,00
Espessura 20 mm
``
417246
122.700,00
PINHO CUIABANO, BRANQUILHO E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417254
75.000,00
Espessura 06 mm
``
417262
69.400,00
Espessura 08 mm
``
417270
66.600,00
Espessura 10 mm
``
417289
66.600,00
Espessura 12 mm
``
417297
64.200,00
Espessura 15 mm
``
417300
64.200,00
Espessura 18 mm
``
417319
61.900,00
Espessura 20 mm
``
417327
61.900,00
VIROLA BRANCA, AMESCLA, MORCEGUEIRA, BAJÃO E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417335
75.000,00
Espessura 06 mm
``
417343
69.400,00
Espessura 08 mm
``
417351
66.600,00
Espessura 10 mm
``
417360
66.600,00
Espessura 12 mm
``
417378
64.200,00
Espessura 15 mm
``
417386
64.200,00
Espessura 18 mm
``
417394
61.900,00
Espessura 20 mm
``
417408
61.900,00
MADEIRA COMPENSADA DE PRIMEIRA QUALIDADE
CEDRINHO, CAMBARÁ, CAROBA E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417416
89.400,00
Espessura 06 mm
``
417424
85.300,00
Espessura 08 mm
``
417432
82.300,00
Espessura 10 mm
``
417440
82.300,00
Espessura 12 mm
``
417459
76.600,00
Espessura 15 mm
``
417467
76.600,00
Espessura 18 mm
``
417475
75.000,00
Espessura 20 mm
``
417483
75.000,00
CEREJEIRA, CEDRO ROSA, FREIJÓ E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417491
163.600,00
Espessura 06 mm
``
417505
154.800,00
Espessura 08 mm
``
417513
148.200,00
Espessura 10 mm
``
417521
148.200,00
Espessura 12 mm
``
417530
141.800,00
Espessura 15 mm
``
417548
141.800,00
Espessura 18 mm
``
417556
135.000,00
Espessura 20 mm
``
417564
135.000,00
MOGNO E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417572
170.800,00
Espessura 06 mm
``
417580
163.600,00
Espessura 08 mm
``
417599
154.800,00
Espessura 10 mm
``
417602
154.800,00
Espessura 12 mm
``
417610
148.200,00
Espessura 15 mm
``
417629
148.200,00
Espessura 18 mm
``
417637
141.400,00
Espessura 20 mm
``
417645
141.400,00
PINHO CUIABANO, BRANQUILHO E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417653
85.300,00
Espessura 06 mm
``
417661
80.500,00
Espessura 08 mm
``
417670
76.900,00
Espessura 10 mm
``
417688
76.900,00
Espessura 12 mm
``
417696
75.000,00
Espessura 15 mm
``
417700
75.000,00
Espessura 18 mm
``
417718
69.700,00
Espessura 20 mm
``
417726
69.700,00
VIROLA BRANCA, AMESCLA, MORCEGUEIRA, BAJÃO E SEMELHANTES
Espessura 04 mm
M / 3
417734
85.300,00
Espessura 06 mm
``
417742
80.500,00
Espessura 08 mm
``
417750
76.900,00
Espessura 10 mm
``
417769
76.900,00
Espessura 12 mm
``
417777
75.000,00
Espessura 15 mm
``
417785
75.000,00
Espessura 18 mm
``
417793
69.700,00
Espessura 20 mm
``
417807
69.700,00