Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:13
Complemento:/2017
Publicação:03/27/2017
Ementa:Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segundaA do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS N° 13, DE 24 DE MARÇO DE 2017
. Publicado no DOU de 27.03.2017, Seção 1, p. 62.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
MINAS GERAIS
ITEMRAZÃO SOCIALCNPJ
1Bourbon Specialty Coffees S/A03.586.538/0001-18
2Bourbon Specialty Coffees S/A03.586.538/0007-03
3Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.10.594.754/0001-70
4Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0004-20
5Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.25.863.341/0001-11
6Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.25.266.685/0008-10
7Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0001-00
8Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0004-52
9Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0005-33
10Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0012-62
11Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0014-24
12Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0016-96
13Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0033-97
14Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0043-69
15Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0044-40
16Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0049-54
17Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0050-98
18Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0051-79
19Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0065-74
20Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0086-07
21Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0088-60
22Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0092-47
23Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0093-28
24EISA- Empresa Interagrícola S/A62.356.878/0012-74
25EISA- Empresa Interagrícola S/A62.356.878/0039-94
26Exportadora de Café Guaxupé Ltda.20.775.003/0001-04
27Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.09.243.971/0001-37
28Olam Agrícola Ltda.07.028.528/0008-94
29Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.00.544.628/0001-58
30Stockler Comercial e Exportadora Ltda.61.620.753/0012-47
31Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada07.805.743/0004-20
32Unicafé Companhia de Comércio Exterior28.154.680/0011-99
33Valorização Empresa de Café Ltda.01.316.790/0002-62
34Volcafé Ltda.61.100.772/0002-70
35Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.14.730.298/0001-08
36.......................
37Comexim Ltda.58.150.087/0005-97
38Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.23.176.936/0002-54
39Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0153-85
40Eurobrasil Ltda.01.453.839/0002-29
41Royal Coffee –Comercial e Exportadora de Café Ltda.12.809.730/0003-89
42Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0152-02
43EISA – Empresa Interagrícola S/A62.356.878/0027-50
44Interbrasil Coffee Ltda.04.565.932/0001-32
45LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.42.863.126/0001-30
46MC Coffee do Brasil Ltda.00.844.405/0002-97
47Nicchio Sobrinho Café S/A27.487.131/0004-44
48Nicchio Sobrinho Café S/A27.487.131/0010-92
49Olam Agrícola Ltda.07.028.528/0009-75
50Unicafé Companhia de Comércio Exterior28.154.680/0014-31
51Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0164-38
52Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.02.452.569/0106-90
53Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.43.008.036/0010-15
**54......................
55Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0109-01
56Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0111-26
57Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0115-50
58Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0128-74
59Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0129-55
60Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0130-99
61Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0136-84
62Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0137-65
63Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0138-46
64Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0139-27
65Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0142-22
66Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0148-18
67Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0001-88
68Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0002-69
69Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0003-40
70Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0006-92
71Atlântica Exportação e Importação Ltda.03.936.815/0001-75
72COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.12.789.414/0001-20
73COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda12.384.500/0001-53
74Cooperativa Agropecuária Santa Maria – COOPSAM12.839.727/0001-46
75Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0087-61
76Louis Dreyfus Company Brasil S.A47.067.525/0075-44
77Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.16.832.651/0001-88
78Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.18.862.382/0001-28
79Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem15.072.916/0001-24
80Nicchio Café S/A Exportação e Importação28.127.579/0007-62
81Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.65.123.804/0001-23
82Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.24.490.401/0010-26
83Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.54.122.775/0004-01
84Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.09.620.467/0001-09
85Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.00.681.184/0001-00
86Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A10.900.779/0001-55
87Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.21.025.069/0001-40
88Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.19.424.159/0001-61
89SMC – Comercial e Exportadora de Café S/A10.966.025/0001-06
90Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda.09.613.047/0001-03
*91Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0091-48
*92Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda. 00.650.386/0001-87
*93EISA - Empresa Interagrícola S/A62.356.878/0011-93
*94Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. 07.146.352/0003-60
*95Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A 17.611.589/0001-67
*96Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas 23.641.822/0001-57
*97Union trading Comércio importação e Exportação ltda. 11.881.236/0003-62
* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE
** Item excluído pelo presente ATO COTEPE."

ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ItemRAZÃO SOCIALCNPJ
1COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA.27.942.085/0037-94
2COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO E LAGINHA LTDA.21.025.069/0011-11
3NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO28.127.579/0001-77
4BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.14.796.754/0008-80
5ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.33.729.690/0003-35
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA