Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
98/93
09/02/1993
09/10/1993
14
15/09/93
15/09/93

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 86 - Revogou Portaria Circular 86/93
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 104 - Portaria Circular 104/93;
Revogada pelaDocLink para 115 - Portaria Circular 115/93
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 098/93-SEFAZ

Consolidada a Port. Circ. nº 108/93

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria-Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do Imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular Nº 086/93 - SEFAZ, de 09/08/93, e alterações posteriores.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, em 02 de Setembro de 1993.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 098/93 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
A G R Í C O L A S
-
-
-
ALGODÃO
-
-
--
Algodão em Caroço
ARROBA
101010
650,00
Algodão em Pluma tipo 4
ARROBA
101036
2.225,00
Algodão em Pluma tipo 4/5
ARROBA
101060
2.195,00
Algodão em Pluma tipo 5
ARROBA
101095
2.175,00
Algodão em Pluma tipo 5/6
ARROBA
101125
2.145,00
Algodão em Pluma tipo 6
ARROBA
101150
2.100,00
Algodão em Pluma tipo 6/7
ARROBA
101184
2.060,00
Algodão em Pluma tipo 7
ARROBA
101214
2.030,00
Caroço de Algodão
QUILO
101354
8,50
Semente de Algodão Não Certificada
QUILO
101990
10,20
AMENDOIM
-
-
-
Amendoim Descascado (bagos)
SC 60 KG
102032
4.260,00
Amendoim em Casca
SC 25 KG
102067
750,00
Palha de Amendoim
QUILO
102253
7,50
Semente de Amendoim Não Certificada
QUILO
102997
75,00
ARROZ
--
-
-
Arroz com Casca (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 45 KG
103012
720,00
Arroz com Casca (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 45 KG
103012
630,00
Arroz com Casca (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103020
960,00
Arroz com Casca (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103020
840,00
ARROZ AGULHINHA
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103039
3.450,00
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103039
3.000,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103047
3.270,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103047
2.730,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103055
3.090,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103055
2.640,00
ARROZ BENEFICIADO
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103101
2.220,00
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103101
1.938,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103110
2.010,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103110
1.842,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103128
1.830,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103128
1.602,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103136
1.650,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103136
1.482,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103144
1.560,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103144
1.374,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103152
1.470,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103152
1.200,00
ARROZ EMPACOTADO
-
-
-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
FD 30 KG
103209
1.810,00
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
FD 30 KG
103209
1.575,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
FD 30 KG
103217
1.715,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
FD 30 KG
103217
1.440,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
FD 30 KG
103225
1.620,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
FD 30 KG
103225
1.395,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
FD 30 KG
103268
1.170,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
FD 30 KG
103268
1.020,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
FD 30 KG
103276
1.065,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
FD 30 KG
103276
1.002,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
FD 30 KG
103284
975,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
FD 30 KG
103284
870,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
FD 30 KG
103292
870,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
FD 30 KG
103292
741,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
FD 30 KG
103306
780,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
FD 30 KG
103306
672,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103411
930,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103411
810,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103438
690,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103438
588,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
103454
570,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
103454
480,00
Farelo de Arroz (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
QUILO
103500
8,00
Farelo de Arroz (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
QUILO
103500
7,50
Semente de Arroz Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
QUILO
103993
19,20
Semente de Arroz Não Certificada (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
QUILO
103993
16,80
CACAU
-
-
-
Cacau em Fruto
QUILO
104019
32,00
Amêndoa de Cacau
QUILO
104159
67,00
Casca de Cacau para Adubo
QUILO
104256
5,00
CAFÉ
-
-
-
Café em Coco Conillon
SC 40 KG
105015
-
Café em Coco Arábica
SC 40 KG
105031
-
Café em Grãos (descascado) Conillon
SC 60 KG
105082
-
Café em Grãos (descascado) Arábica
SC 60 KG
105104
-
Palha de Café
QUILO
105503
--
CANA-DE-AÇÚCAR
-
-
-
Cana-de-Açúcar
TONELADA
106011
1.363,00
CROTALARIA
-
-
-
Crotalaria
QUILO
107034
-
FEIJÃO
-
-
---
Feijão Branco Ouro (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108014
3.450,00
Feijão Branco Ouro (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
108014
3.000,00
Feijão Carioquinha (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108030
3.450,00
Feijão Carioquinha (Redação original: Efeitos até 20/09/93)
SC 60 KG
108030
3.000,00
Feijão Chumbinho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108057
3.450,00
Feijão Chumbinho (Redação original: Efeitos até 20/09/93)
SC 60 KG
108057
3.000,00
Feijão Jalo (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108073
3.450,00
Feijão Jalo (Redação original: Efeitos até 20/09/93)
SC 60 KG
108073
3.000,00
Feijão Manteiga (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108090
3.450,00
Feijão Manteiga (Redação original: Efeitos até 20/09/93)
SC 60 KG
108090
3.000,00
Feijão Opaquinho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108111
3.450,00
Feijão Opaquinho (Redação original: Efeitos até 20/09/93)
SC 60 KG
108111
3.000,00
Feijão Preto Comum (especial) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108138
3.105,00
Feijão Preto Comum (especial) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
108138
2.700,00
Feijão Preto Extra (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108154
3.450,00
Feijão Preto Extra (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
108154
3.000,00
Feijão Rajado (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108189
3.450,00
Feijão Rajado (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
108189
3.000,00
Feijão Roxinho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108219
3.450,00
Feijão Roxinho (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
108219
3.000,00
Outros Tipos de Feijão (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
108251
3.450,00
Outros Tipos de Feijão (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
108251
3.000,00
Semente de Feijão Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
QUILO
108995
69,00
Semente de Feijão Não Certificada (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
QUILO
108995
60,00
FUMO
-
-
-
Fumo em Folhas
QUILO
110035
-
Semente de Fumo Não Certificada
QUILO
110990
-
MAMONA
-
-
-
Mamona Com Casca
QUILO
112011
13,00
Mamona Sem Casca (em bagas)
QUILO
112054
16,50
Palha de Mamona
QUILO
112283
1,65
Semente de Mamona Não Certificada
QUILO
112992
19,80
MANDIOCA
-
-
-
Mandioca
QUILO
115010
10,00
Rama da Mandioca
QUILO
115509
-
MILHO
-
-
-
Milho em Espigas (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
CARRO
118010
5.500,00
Milho em Espigas (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
CARRO
118010
5.000,00
Milho Debulhado (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
118109
690,00
Milho Debulhado (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
118109
630,00
Milho de Pipoca (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
118214
1.800,00
Milho de Pipoca (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
118214
1.620,00
Quirera de Milho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
118303
810,00
Quirera de Milho (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
118303
720,00
Farelo de Milho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
118354
810,00
Farelo de Milho (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
118354
720,00
Outros Tipos de Milho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
118400
690,00
Outros tipos de Milho (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
118400
630,00
Semente de Milho Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 104/93; Efeitos a partir de 21/09/93).
SC 60 KG
118990
13,80
Semente de Milho Não Certificada (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
118990
12,60
PIMENTA DO REINO
-
-
-
Pimenta do Reino em Grãos
QUILO
120014
145,00
Pimenta do Reino em Pó
QUILO
120057
180,00
Pimenta do Reino de Outros Tipos
QUILO
120103
150,00
Semente Pimenta do Reino Não Certificada
QUILO
120995
175,00
URUCUM
-
-
-
Urucum em Casca
SC 25 KG
122017
-
Urucum em Grãos
SC 60 KG
122050
-
Urucum em Pó
SC 40 KG
122106
-
Semente de Urucum Não Certificada
QUILO
122998
-
SOJA
-
-
-
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
QUILO
125016
21,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original:Efeitos até 20/09/93).
QUILO
125016
17,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
SC 60 KG
125024
1.260,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original:Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
125024
1.020,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
QUILO
125059
28,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original:Efeitos até 20/09/93).
QUILO
125059
23,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
SC 60 KG
125075
1.680,00
Soja em Grãos(Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
SC 60 KG
125075
1.380,00
Farelo de Soja (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
QUILO
125709
22,00
Farelo de Soja (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
QUILO
125709
18,00
Semente de Soja Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
QUILO
125997
34,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação original: Efeitos até 20/09/93).
QUILO
125997
27,60
SORGO
-
-
-
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
128015
480,00
Sorgo Industrial
SC 60 KG
128201
630,00
Semente de Sorgo Não Certificada
QUILO
128996
12,60
TRIGO
-
-
-
Trigo com Casca
QUILO
130010
-
Trigo em Grãos
QUILO
130052
-
Farelo de Trigo
QUILO
130990
-
SEMENTES CERTIFICADAS
-
-
-
Semente de Algodão
QUILO
135011
30,00
Semente de Amendoim
QUILO
135054
250,00
Semente de Arroz
QUILO
135100
49,00
Semente de Capim Andropogon
QUILO
135151
120,00
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
135186
140,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
135216
140,00
Semente de Capim Colonião
QUILO
135240
140,00
Semente de Capim Humedícola
QUILO
135275
330,00
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
135305
110,00
Semente de Capim Rosiense
QUILO
135330
110,00
Semente de Feijão
QUILO
135356
175,00
Semente de Fumo
QUILO
135402
-
Semente de Mamona
QUILO
135453
58,00
Semente de Milho
QUILO
135500
39,00
Semente de Pimenta do Reino
QUILO
135550
505,00
Semente de Soja
QUILO
135607
77,00
Semente de Sorgo
QUILO
135658
37,00
Semente de Urucum
QUILO
135704
-
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – LIMPAS
-
-
-
Semente de Capim Andropogon
QUILO
140155
42,00
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
140180
38,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
140210
36,00
Semente de Capim Colonião
QUILO
140244
36,00
Semente de Capim Humedícola
QUILO
140279
85,00
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
140309
30,00
Semente de Capim Rosiense
QUILO
140333
30,00
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – VARREDURAS
-
-
-
Semente de Capim Andropogon
QUILO
145157
28,00
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
145181
24,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
145211
28,00
Semente de Capim Colonião
QUILO
145246
29,00
Semente de Capim Humedícola
QUILO
145270
53,00
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
145300
19,00
Semente de Capim Rosiense
QUILO
145335
19,00
HORTI – FRUTÍCOLAS
-
-
-
ABACATE
-
-
-
Abacate Fruta Verde
CAIXA
201014
450,00
ACEROLA
-
-
-
Acerola – Polpa
QUILO
202010
176,00
Acerola – Fruto
QUILO
202053
85,00
Acerola- Semente Não Certificada
QUILO
202070
123,00
ABACAXI
-
-
-
Abacaxi
DÚZIA
203017
450,00
ALHO
-
-
-
Em Restia
QUILO
203254
385,00
Em Cabeça
QUILO
203300
440,00
Empacotado
QUILO
203351
460,00
BANANA
--
-
-
Banana Maçã
QUILO
204013
4,80
Banana Nanica
QUILO
204030
6,50
Banana Ouro
QUILO
204056
4,80
Banana Para Indústria
QUILO
204072
4,80
Banana Prata
QUILO
204099
4,80
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
4,80
CASTANHA
-
-
-
Brasil
QUILO
207012
50,00
Tocary
QUILO
207055
50,00
Outras Castanhas
QUILO
207152
50,00
CEBOLA
-
-
-
Em Restia
QUILO
208019
32,00
Em Cabeça
QUILO
208108
39,00
Outros Tipos
QUILO
208507
39,00
COCO
-
-
-
Coco Verde
QUILO
209015
45,00
Coco Maduro
QUILO
209058
40,00
GUARANÁ
-
-
-
Guaraná em Cacho
QUILO
215015
140,00
Guaraná em Sementes Natural
QUILO
215031
430,00
Guaraná em Sementes Torrada
QUILO
215058
550,00
Guaraná em Bastão
QUILO
215082
1.150,00
Guaraná em Casquilho
QUILO
215112
120,00
Guaraná em Pó
QUILO
215155
800,00
Guaraná – Outros Tipos
QUILO
215201
430,00
Semente de Guaraná Não Certificada
QUILO
215996
430,00
MAMÃO
-
-
-
Mamão
QUILO
218014
15,00
MANGA
-
-
-
Manga
CAIXA
221015
600,00
MARACUJÁ
-
-
-
Maracujá
CAIXA
223018
380,00
MELANCIA
-
-
-
Melancia
QUILO
225010
16,00
MELÃO
-
-
-
Melão
QUILO
228010
30,00
PAPAINA
-
-
-
Extrato Seco de Papaina
QUILO
235016
-
Outros Tipos de Papaina
QUILO
235105
-
MUDAS FRUTÍFERAS
-
-
-
Muda de Abacate
UNIDADE
250015
-
Muda de Abacaxi
UNIDADE
250058
-
Muda de Banana
UNIDADE
250104
-
Muda de Caju
UNIDADE
250155
-
Muda de Coco
UNIDADE
250201
-
Muda de Goiaba
UNIDADE
250252
-
Muda de Guaraná
UNIDADE
250309
-
Muda de Mamão
UNIDADE
250350
-
Muda de Manga
UNIDADE
250406
-
Outros Tipos de Mudas Frutíferas
UNIDADE
250996
-
MUDAS ORNAMENTAIS
--
--
-
Muda de Acácia
UNIDADE
260100
-
Muda de Avenca
UNIDADE
260304
--
Outros Tipos de Mudas Ornamentais
UNIDADE
260991
-

TABELA DE REDUÇÃO

PERCENTUAIS
CÓDIGO
00% – 10%
019
11% - 20%
027
21% - 30%
035
31% - 40%
043
41% - 50%
051
51% - 60%
060
61% - 70%
078
71% - 80%
086
81% - 90%
094
90% - 100%
108