Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
76/2019
09/05/2019
09/06/2019
8
06/09/2019
26/08/2019

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 029/2019
Alterado por/Revogado por:DocLink para 2 - Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 076/2019 SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do Artigo 125, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parte do Anexo Único da Portaria nº 029/2019/SAAF-SEFAZ, DOE de 29/03/2019, quanto aos servidores designados como substitutos do cargo em comissão da Coordenadoria de Provimento e Aplicação - CPRA, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2019.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 05 de Setembro de 2019.
AUXILIADORA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO
Secretária Adjunta de Administração Fazendária em Substituição legal
SAAF/SEFAZ-MT
Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO

UNIDADESIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
Coordenadoria de Provimento e AplicaçãoCPRAMaria Inês de Sousa de MoraesSirley Aparecida GadottiLiliane Delorme do Nascimento