1 | ICMS COMÉRCIO |
11 | REGIME NORMAL |
111-2 | ICMS COMÉRCIO NORMAL |
112-0 | ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. E GÁS. NORMAL |
113-9 | ICMS GARANTIDO NORMAL |
12 | REGIME ESTIMATIVA |
121-0 | ICMS COMÉRCIO ESTIMATIVA |
122-8 | ICMS COMÉRCIO DIFERENÇA ESTIMATIVA |
13 | DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
131-7 | ICMS COMÉRCIO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
14 | IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
141-4 | ICMS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO |
142-2 | ICMS COMÉRCIO EXPORTAÇÃO |
15 | EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
151-1 | ICMS COMÉRCIO EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
152-0 | ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GÁS. NÃO CADASTRADO |
153-8 | ICMS COMÉRCIO SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
154-6 | ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
16 | EVENTUAL CADASTRADO |
161-9 | ICMS COMÉRCIO EVENTUAL CADASTRADO |
162-7 | ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. EVENTUAL CADASTRADO |
163-5 | ICMS GARANTIDO ENETUAL CADASTRADO |
17 | AÇÃO FISCAL |
171-6 | ICMS COMÉRCIO AÇÃO FISCAL |
172-4 | ICMS COMÉRCIO AÇÃO FISCAL - PAT |
173-2 | ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. AÇÃO FISCAL |
174-0 | ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. AÇÃO FISCAL - PAT |
18 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
181-3 | ICMS COMÉRCIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
182-1 | ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. SUBST. TRIB. |
19 | EXECUTIVOS FISCAIS |
191-0 | ICMS COMÉRCIO DÍVIDA ATIVA |
2 | ICMS INDÚSTRIA |
21 | REGIME NORMAL |
211-9 | ICMS INDÚSTRIA NORMAL |
212-7 | ICMS ENERGIA ELÉTRICA NORMAL |
213-5 | ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL NORMAL |
214-3 | ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL NORMAL |
215-1 | ICMS IND. INCENTIVADO PRODEI |
22 | REGIME ESTIMATIVA |
221-6 | ICMS INDÚSTRIA ESTIMATIVA |
222-4 | ICMS INDÚSTRIA DIFERENÇA ESTIMATIVA |
23 | DIFERENÇA DE ALÍQUOTA |
231-3 | ICMS IND. DIF. DE ALÍQUOTA |
24 | IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
241-0 | ICMS INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO |
242-9 | ICMS INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO |
25 | EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
251-8 | ICMS INDÚSTRIA EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
252-6 | ICMS ENERGIA ELÉTRICA EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
253-4 | ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
254-2 | ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
255-0 | ICMS IND. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
26 | EVENTUAL CADASTRADO |
261-5 | ICMS IND. EVENTUAL CADASTRADO |
262-3 | ICMS ENERGIA ELÉTRICA EVENTUAL CADASTRADO |
263-1 | ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL EVENTUAL CADASTRADO |
264-0 | ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL EVENTUAL CADASTRADO |
27 | AÇÃO FISCAL |
271-2 | ICMS IND. AÇÃO FISCAL |
272-0 | ICMS IND. AÇÃO FISCAL - PAT |
273-9 | ICMS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO FISCAL |
274-7 | ICMS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO FISCAL - PAT |
275-5 | ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL AÇÃO FISCAL |
276-3 | ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL AÇÃO FISCAL - PAT |
277-1 | ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL AÇÃO FISCAL |
278-0 | ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL AÇÃO FISCAL - PAT |
28 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
281-0 | ICMS IND. SUBST. TRIBUTÁRIA |
29 | EXECUTIVOS FISCAIS |
291-7 | ICMS IND. DÍVIDA ATIVA |
3 | ICMS SERVIÇOS |
31 | REGIME NORMAL |
311-5 | ICMS TRANSPORTE DE CARGAS NORMAL |
312-3 | ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NORMAL |
313-1 | ICMS COMUNICAÇÃO NORMAL |
32 | REGIME ESTIMATIVA |
321-2 | ICMS TRANSPORTE DE CARGAS ESTIMATIVA |
322-0 | ICMS TRANSPORTE DE CARGAS DIF. ESTIMATIVA |
323-9 | ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ESTIMATIVA |
324-7 | ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DIF. ESTIMATIVA |
325-5 | ICMS COMUNICAÇÃO ESTIMATIVA |
326-3 | ICMS COMUNICAÇÃO DIF. ESTIMATIVA |
33 | DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
331-0 | ICMS TRANSPORTE DE CARGAS DIF. DE ALÍQUOTA |
332-8 | ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DIF. DE ALÍQUOTA |
333-6 | ICMS COMUNICAÇÃO DIF. DE ALÍQUOTA |
339-5 | ICMS SERVIÇOS DIF. DE ALÍQUOTA |
34 | IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
341-7 | ICMS TRANSPORTE IMPORTAÇÃO |
342-5 | ICMS COMUNICAÇÃO IMPORTAÇÃO |
343-3 | ICMS TRANSPORTE EXPORTAÇÃO |
344-1 | ICMS COMUNICAÇÃO EXPORTAÇÃO |
35 | EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
351-4 | ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
352-2 | ICMS TRANSP. PASSAGEIROS EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
353-0 | ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
36 | EVENTUAL CADASTRADO |
361-1 | ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL CADASTRADO |
362-0 | ICMS TRANSP. PASSAGEIROS EVENTUAL CADASTRADO |
363-8 | ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL CADASTRADO |
37 | AÇÃO FISCAL |
3719 | ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL |
372-7 | ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL PAT |
373-5 | ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL |
374-3 | ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL PAT |
38 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
381-6 | ICMS TRANSP. SUBST. TRIBUTÁRIA |
382-4 | ICMS COMUNICAÇÃO SUBST. TRIBUTÁRIA |
39 | EXECUTIVOS FISCAIS |
391-3 | ICMS SERVIÇOS DÍVIDA ATIVA |
4 | ICMS AGRICULTURA E PECUÁRIA |
41 | REGIME NORMAL |
411-1 | ICMS PECUÁRIA NORMAL |
412-0 | ICMS AGRICULTURA NORMAL |
42 | REGIME ESTIMATIVA |
421-9 | ICMS PECUÁRIA ESTIMATIVA |
422-7 | ICMS PECUÁRIA DIF. ESTIMATIVA |
423-5 | ICMS AGRICULTURA ESTIMATIVA |
424-3 | ICMS AGRICULTURA DIF. ESTIMATIVA |
43 | DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
431-6 | ICMS PECUÁRIA DIF. DE ALÍQUOTA |
432-4 | ICMS AGRICULTURA DIF. DE ALÍQUOTA |
44 | IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
441-3 | ICMS PECUÁRIA IMPORTAÇÃO |
442-1 | ICMS AGRICULTURA IMPORTAÇÃO |
443-0 | ICMS PECUÁRIA EXPORTAÇÃO |
444-8 | ICMS AGRICULTURA EXPORTAÇÃO |
45 | EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
451-0 | ICMS PECUÁRIA EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
452-9 | ICMS AGRICULTURA EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
46 | EVENTUAL CADASTRADO |
461-8 | ICMS PECUÁRIA EVENTUAL CADASTRADO |
462-6 | ICMS AGRICULTURA EVENTUAL CADASTRADO |
47 | AÇÃO FISCAL |
471-5 | ICMS PECUÁRIA AÇÃO FISCAL |
472-3 | ICMS PECUÁRIA AÇÃO FISCAL PAT |
473-1 | ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL |
474-0 | ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL PAT |
48 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
481-2 | ICMS PECUÁRIA ACORDO FRIGORÍFICO |
49 | EXECUTIVOS FISCAIS |
491-0 | ICMS AGROPECUÁRIA DÍVIDA ATIVA |
6 | I P V A |
61 | NORMAL |
611-4 | IPVA NORMAL |
67 | AÇÃO FISCAL |
671-8 | IPVA AÇÃO FICAL |
672-6 | IPVA AÇÃO FISCAL PAT |
69 | EXECUTIVOS FISCAIS |
691-2 | IPVA DÍVIDA ATIVA |
7 | I T C D |
71 | NORMAL |
711-0 | ITCD NORMAL |
77 | AÇÃO FISCAL |
771-4 | ITCD AÇÃO FISCAL |
772-2 | ITCD AÇÃO FISCAL PAT |
79 | EXECUTIVOS FISCAIS |
791-9 | ITCD DÍVIDA ATIVA |
8 | TAXAS, ACRÉSCIMOS RECOLHIDOS ISOLADAMENTE E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
81 | TAXAS |
811-7 | TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - PART. EM LICITAÇÃO |
812-5 | TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - MEIO AMBIENTE |
813-3 | TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - PROCESSAMENTO |
814-1 | TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - DIVERSOS |
815-0 | TAXA JUDICIÁRIA |
816-8 | TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA NORMAL |
817-6 | TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA EVENTUAL |
818-4 | TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
819-2 | TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNRESEG) - DÍVIDA ATIVA |
82/83 | MULTA RECOLHIDA ISOLADAMENTE |
821-4 | MULTA DO ICMS |
823-0 | MULTA DO IPVA |
824-9 | MULTA DO ITCD |
825-7 | MULTA S/ DÍVIDA ATIVA -ICMS |
827-3 | MULTA S/ DÍVIDA ATIVA - IPVA |
828-1 | MULTA S/ DÍVIDA ATIVA - ITCD |
831-1 | MULTA S/ TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
832-0 | MULTA S/ INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE |
833-8 | MULTA DE OUTRAS ORIGENS |
834-6 | MULTA DO ICMS - AÇÃO FISCAL |
835-4 | MULTA S/ DÍVIDA ATIVA - FEMA |
836-2 | MULTA S/ DÍVIDA ATIVA - INDEA |
84/85 | JUROS MORATÓRIOS RECOLHIDOS ISOLADAMENTE |
841-9 | JUROS DE MORA DO ICMS |
843-5 | JUROS DE MORA DO IPVA |
844-3 | JUROS DE MORA DO ITCD |
845-1 | JUROS DE MORA S/ DÍVIDA ATIVA - ICMS |
847-8 | JUROS DE MORA S/ DÍVIDA ATIVA - IPVA |
848-6 | JUROS DE MORA S/ DÍVIDA ATIVA - ITCD |
851-6 | JUROS DE MORA S/ TAXA SEGURANÇA PÚBLICA |
852-4 | JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS |
853-2 | JUROS DE MORA DO ICMS - AÇÃO FISCAL |
86/87 | CORREÇÃO MONETÁRIA RECOLHIDA ISOLADAMENTE |
861-3 | CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS |
863-0 | CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA |
864-8 | CORREÇÃO MONETÁRIA DO ITCD |
865-6 | CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DÍVIDA ATIVA – ICMS |
867-2 | CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DÍVIDA ATIVA – IPVA |
868-0 | CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DÍVIDA ATIVA – ITCD |
871-0 | CORREÇÃO MONETÁRIA S/ TAXA SEGURANÇA PÚBLICA |
872-9 | CORREÇÃO MONETÁRIA DE OUTRAS ORIGENS |
873-7 | CORREÇÃO MONETÁRIA ICMS – AÇÃO FISCAL |
89 | CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA |
891-5 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
9 | OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS |
91 | RECEITA PATRIMONIAL |
911-3 | ALUGUEL DE IMÓVEIS |
912-1 | ALUGUEL DE IMÓVEIS |
92 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
924-5 | COTA – PARTE DO MUNICÍPIO – IPI EXPORTAÇÃO |
93 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
931-8 | TRANSFERÊNCIAS DO IRRF |
94 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
941-5 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
942-3 | CUSTAS PROCESSUAIS |
943-1 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA |
944-0 | CUSTAS PROCESSUAIS – DÍVIDA ATIVA |
945-8 | ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS – DÍVIDA ATIVA |
95 | RECEITAS DE CAPITAL |
954-7 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
955-5 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
96 | TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
961-0 | DEPÓSITO – FIANÇA |
962-8 | DEPÓSITO – CAUÇÃO |
963-6 | DEPÓSITO - HONORÁRIO |
97 | OUTRAS RECEITAS |
971-7 | CRÉDITO DE AGENTES ARRECADADORES |
979-2 | DESPESA A ANULAR |
1 | ICMS COMÉRCIO |
11 | REGIME NORMAL |
111-2 | ICMS COMÉRCIO NORMAL |
112-0 | ICMS COM COMB. LIQ. GAS - NORMAL |
113-9 | ICMS Garantido Normal. (Acrescentado pela Port. Circular nº 51/97, a partir de 01/04/97). |
12 | REGIME ESTIMATIVA |
121-0 | ICMS COMÉRCIO ESTIMATIVA |
122-8 | ICMS COM DIFERENÇA ESTIMATIVA |
13 | DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
131-7 | ICMS COM DIF. ALÍQUOTA |
14 | IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
141-4 | ICMS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO |
142-2 | ICMS COMÉRCIO EXPORTAÇÃO |
15 | EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
151-1 | ICMS COM EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
152-0 | ICMS COMB. LIQ. GAS NÃO CADASTRADO |
153-8 | ICMS COM SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
154-6 | ICMS COM COMB. LIQ. G S SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
16 | EVENTUAL CADASTRADO |
161-9 | ICMS COM EVENTUAL CADASTRADO |
162-7 | ICMS COM COMB. LIQ. GÁS EVENTUAL CADASTRADO |
163-5 | ICMS Garantido Eventual (Acrescentado pela Port. Circular nº 51/97, a partir de 01/04/97). |
17 | AÇÃO FISCAL |
171-6 | ICMS COM AÇÃO FISCAL |
172-4 | ICMS COM AÇÃO FISCAL - PAT |
173-2 | ICMS COM COMB. LIQ. GAS AÇÃO FISCAL |
174-0 | ICMS COM COMB. LIQ. GAS AÇÃO FISCAL - PAT |
175-9 | ICMS COM AÇÃO FISCAL - NCZ |
18 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
181-3 | ICMS COMÉRCIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
182-1 | ICMS COM COMB. LIQ. G S SUBST. TRIB. |
19 | EXECUTIVOS FISCAIS |
191-0 | ICMS COM DÍVIDA ATIVA |
2 | ICMS INDÚSTRIA |
21 | REGIME NORMAL |
211-9 | ICMS INDÚSTRIA NORMAL |
211-7 | ICMS ENERGIA ELÉTRICA NORMAL |
213-5 | ICMS IND. EXT. VEGETAL NORMAL |
214-3 | ICMS IND. EXT. MINERAL NORMAL |
215-1 | ICMS IND. INCENTIVADO PRODEI |
22 | REGIME ESTIMATIVA |
221-6 | ICMS IND. ESTIMATIVA |
222-4 | ICMS IND. DIFERENÇA ESTIMATIVA |
23 | DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
231-3 | ICMS IND. DIF. ALÍQUOTA |
24 | IMPORTADO E EXPORTAÇÃO |
241-0 | ICMS INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO |
242-9 | ICMS INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO |
25 | EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
251-8 | ICMS IND. NÃO CADASTRO |
252-6 | ICMS ENERGIA ELET. EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
253-4 | ICMS IND. EXT. VEG. EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
254-2 | ICMS IND. EXT. MIN. EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
255-0 | ICMS IND. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
26 | EVENTUAL CADASTRADO |
261-5 | ICMS IND. EVENTUAL CADASTRADO |
262-3 | ICMS ENERG. ELET. EVENTUAL CADASTRADO |
263-1 | ICMS IND. EXT. VEG. EVENTUAL CADASTRADO |
264-0 | ICMS IND. EXT. MIN. EVENTUAL CADASTRADO |
27 | AÇÃO FISCAL |
271-2 | ICMS IND. AÇÃO FISCAL |
272-0 | ICMS IND. AÇÃO FISCAL - PAT |
273-9 | ICMS ENER. ELÉT. AÇÃO FISCAL |
274-7 | ICMS ENER. ELÉT. AÇÃO FISCAL - PAT |
275-5 | ICMS IND. EXT. VEG. AÇÃO FISCAL |
276-3 | ICMS IND. EXT. VEG. AÇÃO FISCAL - PAT |
277-1 | ICMS IND. EXT. MIN. AÇÃO FISCAL |
278-0 | ICMS IND. EXT. MIN. AÇÃO FISCAL - PAT |
279-8 | ICMS INDÚSTRIA - NCZ |
28 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
281-0 | ICMS IND. SUBST. TRIBUTÁRIA |
29 | EXECUTIVOS FISCAIS |
291-7 | ICMS IND. DÍVIDA ATIVA |
3 | ICMS SERVIÇOS |
31 | REGIME NORMAL |
311-5 | ICMS TRANSPORTES CARGAS - NORMAL |
312-3 | ICMS TRANSPORTES PASSAG. - NORMAL |
313-1 | ICMS COMUNICAÇÃO - NORMAL |
32 | REGIME ESTIMATIVA |
321-2 | ICMS TRANSPORTES CARGAS - ESTIMATIVA |
322-0 | ICMS TRANSPORTES CARGAS - DIF. ESTIMATIVA |
323-9 | ICMS TRANSPORTES PASSAG. - ESTIMATIVA |
324-7 | ICMS TRANSPORTES PASSAG. - DIF. ESTIMATIVA |
325-5 | ICMS COMUNICAÇÕS ESTIMATIVA |
326-3 | ICMS COMUNICAÇÕES DIF. ESTIMATIVA |
33 | DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
331-0 | ICMS TRANSPORTE CARGAS - DIF. ALÍQUOTA |
332-8 | ICMS TRANSPORTE PASSAG. - DIF ALÍQUOTA |
333-6 | ICMS COMUNICAÇÃO - DIF. ALÍQUOTA |
339-5 | ICMS SERVIÇOS - DIF. ALÍQUOTA |
34 | IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
341-7 | ICMS TRANSPORTES IMPORTAÇÃO |
342-5 | ICMS COMUNICAÇÃO IMPORTAÇÃO |
343-3 | ICMS TRANSPORTES EXPORTAÇÃO |
344-1 | ICMS COMUNICAÇÃO EXPORTAÇÃO |
35 | EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
351-4 | ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
352-2 | ICMS TRANSP. PASSAG. EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
353-0 | ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
36 | EVENTUAL CADASTRADO |
361-1 | ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL CADASTRADO |
362-0 | ICMS TRANSP. PASSAG. EVENTUAL CADASTRADO |
363-8 | ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL CADASTRADO |
37 | AÇÃO FISCAL |
371-9 | ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL |
372-7 | ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL - PAT |
373-5 | ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL |
374-3 | ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL - PAT |
375-1 | ICMS TRANSP/COMUNIC. - NCZ |
38 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
381-6 | ICMS TRANSP. SUBST. TRIBUTÁRIA |
382-4 | ICMS COMUNICAÇÃO SUBST. TRIB. |
39 | EXECUTIVOS FISCAIS |
391-3 | ICMS SERVIÇOS DÍVIDA ATIVA |
4 | ICMS AGRICULTURA E PECUÁRIA |
41 | REGIME NORMAL |
411-1 | ICMS PECUÁRIA NORMAL |
412-0 | ICMS AGRICULTURA NORMAL |
42 | REGIME ESTIMATIVA |
421-9 | ICMS PECUÁRIA ESTIMATIVA |
422-7 | ICMS PECUÁRIA DIF. ESTIMATIVA |
423-5 | ICMS AGRICULTURA ESTIMATIVA |
424-3 | ICMS AGRICULTURA DIF. ESTIMATIVA |
43 | DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
431-6 | ICMS PECUÁRIA - DIF. ALÍQUOTA |
432-4 | ICMS AGRICULTURA - DIF. ALÍQUOTA |
44 | IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
441-3 | ICMS PECUÁRIA IMPORTAÇÃO |
442-1 | ICMS AGRICULTURA IMPORTAÇÃO |
443-0 | ICMS PECUÁRIA EXPORTAÇÃO |
444-8 | ICMS AGRICULTURA EXPORTAÇÃO |
45 | EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
451-0 | ICMS PECUÁRIA NÃO CADASTRADO |
452-9 | ICMS AGRICULTURA NÃO CADASTRADO |
46 | EVENTUAL CADASTRADO |
461-8 | ICMS PECUÁRIA EVENTUAL CADASTRADO |
462-6 | ICMS AGRICULTURA EVENTUAL CADASTRADO |
47 | AÇÃO FISCAL |
471-5 | ICMS PECUÁRIA AÇÃO FISCAL |
472-3 | ICMS PECUÁRIA AÇÃO FISCAL - PAT |
473-1 | ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL |
474-0 | ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL - PAT |
475-8 | ICMS PECUÁRIA/AGRICULTURA - NCZ |
48 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
481-2 | ICMS PECUÁRIA ACORDO FRIGORIFICO |
49 | EXECUTIVOS FISCAIS |
491-0 | ICMS AGROPECUÁRIA DÍVIDA ATIVA |
5 | AIR |
51 | NORMAL |
511-8 | AIR NORMAL |
57 | AÇÃO FISCAL |
571-1 | AIR AÇÃO FISCAL |
572-0 | AIR AÇÃO FISCAL - PAT |
572-8 | AIR AÇÃO FISCAL - NCZ |
59 | EXECUTIVOS FISCAIS |
591-6 | AIR DÍVIDA ATIVA |
6 | IPVA |
61 | NORMAL |
611-4 | IPVA NORMAL |
67 | AÇÃO FISCAL |
671-8 | IPVA AÇÃO FISCAL |
672-6 | IPVA AÇÃO FISCAL - PAT |
673-4 | IPVA AÇÃO FISCAL - NCZ |
69 | EXECUTIVOS FISCAIS |
691-2 | IPVA DÍVIDA ATIVA |
7 | ITCD |
71 | NORMAL |
711-0 | ITCD NORMAL |
77 | AÇÃO FISCAL |
771-4 | ITCD AÇÃO FISCAL |
772-2 | ITCD AÇÃO FISCAL - PAT |
773-0 | ITCD AÇÃO FISCAL - NCZ |
79 | EXECUTIVOS FISCAIS |
791-9 | ITCD DÍVIDA ATIVA |
8 | TAXAS, ACRÉSCIMOS RECOLHIDOS ISOLADAMENTE E CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA. |
81 | TAXAS |
811-7 | TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS - PART. LICITAÇÃO |
812-5 | TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS - MEIO AMBIENTE |
813-3 | TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS - PROCESSAMENTO |
814-1 | TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS - DIVERSOS |
815-0 | TAXAS JUDICIÁRIA |
816-8 | TAXAS DE SEGURANÇA NORMAL |
817-6 | TAXAS DE SEGURANÇA - EVENTUAL |
818-4 | Taxas de Serviços Estaduais - Fundo Estadual Taxas de Saúde (Acrescentado pela Port. Circular nº 054/93) a partir de 1º/06/93). |
819-2 | Taxa de Segurança (FUNRESEG) - Dívida Ativa (Acrescentado pela Port. Circular nº 108/96 a partir de 1º/06/93). |
82 E 83 | MULTA RECOLHIDA ISOLADAMENTE |
821-4 | MULTA DO ICMS |
822-2 | MULTA DO AIR |
823-0 | MULTA DO IPVA |
824-9 | MULTA DO ITCD |
825-7 | MULTA DÍVIDA ATIVA - ICMS |
826-5 | MULTA DÍVIDA ATIVA - AIR |
827-3 | MULTA DÍVIDA ATIVA - IPVA |
828-1 | MULTA DÍVIDA ATIVA - ITCD |
829-0 | MULTA DEVIDA ATIVA - NCZ |
831-1 | MULTA S/ TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
832-0 | MULTA INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE |
833-8 | MULTA OUTRAS ORIGENS |
834-6 | Multa do ICMS - Ação Fisca. (Acrescentado pela Port. Circular nº 054/93) a partir de 1º/06/93). |
835-4 | Multa Dívida Ativa - FEMA. (Acrescentado pela Port. nº 108/96, a aprtir de 06/01/97). |
836-2 | Multa Dívida Ativa - INDEA; (Acrescentado pela Port. nº 108/96, a aprtir de 06/01/97). |
84 E 85 | JUROS MORATÓRIOS REC. ISOLADAMENTE |
841-9 | JUROS MORA ICMS |
842-7 | JUROS MORA AIR |
843-5 | JUROS MORA IPVA |
844-3 | JUROS MORA ITCD |
845-1 | JUROS MORA DÍVIDA ATIVA - ICMS |
846-0 | JUROS MORA DÍVIDA ATIVA - AIR |
847-8 | JUROS MORA DÍVIDA ATIVA - IPVA |
848-6 | JUROS MORA DÍVIDA ATIVA - ITCD |
849-4 | JUROS MORA DÍVIDA ATIVA - NCZ |
851-6 | JUROS MORA S/ TAXA SEGURANÇA PÚBLICA |
852-4 | JUROS MORA OUTRAS ORIGENS |
853-2 | Juros Mora ICMS - Ação Fiscal (Acrescentado pela Port. Circular nº 6/94; Efeitos a partir de 01/01/94). |
86 E 87 | CORREÇÃO MONETÁRIA REC. ISOLADAMENTE |
861-3 | CORREÇÃO MONETÁRIA ICMS |
862-1 | CORREÇÃO MONETÁRIA AIR |
863-0 | CORREÇÃO MONETÁRIA IPVA |
864-8 | CORREÇÃO MONETÁRIA ITCD |
865-6 | CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - ICMS |
866-4 | CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - AIR |
867-2 | CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - IPVA |
868-0 | CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - ITCD |
869-9 | CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - NCZ |
871-0 | CORREÇÃO MONETÁRIA S/ TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
872-9 | CORREÇÃO MONETÁRIA OUTRAS ORIGENS |
873-7 | Correção Monetária ICMS - Ação Fiscal. (Acrescentado pela Port. Circular nº 6/94; Efeitos a partir de 01/01/94). |
89 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
891-5 | CONTRIBUIÇÃO MELHORIA |
9 | OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS |
91 | RECEITA PATRIMONIAL |
911-3 | ALUGUÉIS DE IMÓVEIS |
912-1 | ALUGUÉIS DE MÓVEIS |
92 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
924-5 | COTA - PARTE DO MUNICÍPIO - IPI EXPORTAÇÃO |
93 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
931-8 | TRANSFERÊNCIAS DO IRRF |
94 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
941-5 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
942-3 | CUSTOS PROCESSUAIS |
943-1 | Indenizações e Restituições - Divida Ativa (Acrescentado pela Port. Circ. Nº 108/96, efeitos a partir de 06/01/97). |
944-0 | Custas Processuais - Divida Ativa (Acrescentado pela Port. Circ. Nº 108/96, efeitos a partir de 06/01/97). |
945-8 | Acórdãos do Tribunal de Contas - Divida Ativa. (Acrescentado pela Port. Circ. Nº 108/96, efeitos a partir de 06/01/97). |
95 | RECEITAS DE CAPITAL |
954-7 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
955-5 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
96 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
961-0 | DEPÓSITO - FIANÇA |
962-8 | DEPÓSITO - CAUÇÃO |
963-6 | DEPÓSITO - HONORÁRIO |
97 | OUTRAS RECEITAS |
971-7 | CRÉDITOS DE AGENTES ARRECADADORES |
979-2 | DESPESAS A ANULAR |