Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
108/2020
06/02/2020
06/16/2020
7
16/06/2020
16/06/2020

Ementa:Altera o anexo único da Portaria nº 86/GSF/SEFAZ/2020 e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 086/2020
Alterado por/Revogado por:DocLink para 156 - Revogada pela Portaria 156/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N°. 108/GSF/SEFAZ-2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 4 da ordem do anexo único da Portaria nº 86/GSF/SEFAZ/2020 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 21 de maio de 2020, que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual e dá outras providências devendo ser promovida a atualização do referido Anexo, conforme segue:

“PORTARIA N° 086/GSF/SEFAZ/2020 - ANEXO ÚNICO

ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
..................
4Coordenadoria de Gestão do Orçamento EstadualCGOEAntônio Sergio de MoaresDarluce Barcelos Franco-
..................”

Art. 2º Os demais itens permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de junho de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original Assinado)

RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO
SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL
(Original Assinado)