Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
43/99
05/24/1999
05/25/1999
20
25/05/99
25/05/99

Ementa:Acrescenta dispositivos à Portaria nº 059/97-SEFAZ, de 29/07/97
Assunto:Cadastro de Contribuintes
Alterou/Revogou:DocLink para 59 - Alterou Portaria 59/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

VII – não exibição ao fisco de livros e documentos fiscais e contábeis de apresentação obrigatória.