Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
131/2005
10/17/2005
10/19/2005
32
29/10/2005
29/10/2005

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 104 - Alterou a Portaria 104/2005
Alterado por/Revogado por:DocLink para 141 - Alterada pela Portaria 141/2005
DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 131/2005 - SEFAZ

. Consolidada até a Port. 141/05


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ, de 24/08/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2005.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 131/2005 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
-
-
-
Feijão Carioquinha - Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005
SC 60 KG
108030
58,80
Feijão Carioquinha - Redação Original
SC 60 KG
108030
61,20
Feijão Bico de Ouro - Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005
SC 60 KG
108022
58,80
Feijão Bico de Ouro - Redação Original
SC 60 KG
108022
61,20
Feijão Jalo - Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005
SC 60 KG
108073
58,80
Feijão Jalo - Redação Original
SC 60 KG
108073
61,20
Feijão Manteiga - Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005
SC 60 KG
108090
58,80
Feijão Manteiga - Redação Original
SC 60 KG
108090
61,20
Feijão Preto - Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005
SC 60 KG
108138
64,80
Feijão Preto - Redação Original
SC 60 KG
108138
67,80
Feijão Rajado - Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005
SC 60 KG
108189
58,80
Feijão Rajado - Redação Original
SC 60 KG
108189
61,20
Feijão Roxinho - Nova redação dada pela Port. nº 141/05 - Efeitos: 19/11/2005
SC 60 KG
108219
58,80
Feijão Roxinho - Redação Original
SC 60 KG
108219
61,20
Outros Tipos de Feijão - Nova redação dada pela
SC 60 KG
108251
58,80
Outros Tipos de Feijão - Redação Original
SC 60 KG
108251
61,20
SEMENTE CERTIFICADA
-
-
-
Semente de Arroz
QUILO
135100
1,22