Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
56/2013	02/18/2013	02/19/2013	6	25/02/2013	*25/02/2013

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 266/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 174/2013
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 056/2013 – SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ, de 04/10/2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 25 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2013.

ANEXO DA PORTARIA N° 056/2013 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)	KG	100590100060	0,29
Milho Debulhado (Preço Cif)	KG	100590100062	0,44

MILHETO
Milheto	KG	100590900067	0,22

SORGO
Sorgo Forrageiro	KG	100700900170	0,11
Sorgo Industrial	KG	100700900171	0,17

SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)	KG	120100900188	0,81
Soja em Grãos (Preço Cif)	KG	120100900190	0,96
Farelo de Soja (Preço Fob)	KG	120100900192	0,82
Farelo de Soja (Preço Cif)	KG	120100900193	0,98
Óleo Degomado (Preço Fob)	KG	120100900194	2,60
Óleo Degomado (Preço Cif)	KG	120100900195	2,79