Ementa: | Altera a Portaria Conjunta n° 003/SARP/SAEX/2015-SEFAZ, publicada no DOE de 16/10/2015, que constitui, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública e da Secretaria Adjunta Executiva, força-tarefa para desenvolvimento das atividades que especifica, pertinentes ao Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral e dá outras providências. |