Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
59/99
07/02/1999
07/06/1999
20
06/07/99
1º/07/99

Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 030/99-SEFAZ, de 24/05/99, e dá outras providências.
Assunto:PAC/PUC
Alterou/Revogou:DocLink para 30 - Alterou Portaria 30/99
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Informações nºs: 197/01;


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: