Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
244/2014	10/29/2014	10/30/2014	21	07/11/2014	07/11/2014

Ementa:

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Frete
Base de Cálculo

Alterou/Revogou:	- Revoga a Portaria 056/2014, a partir de 07/11/2014
Alterado por/Revogado por:	- Retificada pela Portaria 249/2014, efeitos a partir de 07/11/2014 - Alterada pela Portaria 021/2015, a partir de 02/02/2015 - Revogada pela Portaria 207/2015, a partir de 11/11/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 244/2014 – SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 021/2015.

“Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.”

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Artigo 1° Fica instituída a Tabela do Frete, relativa às prestações de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS, conforme constam dos anexos I, II e III desta Portaria.

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 07/11/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 056/2014, de 04.08.14.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 29 de outubro de 2014.

ANEXO I

Ordem	Distância em	Carga:	Carga:	Transporte de Carga:
Ordem	Distância em	Seca n/Fracionada	Frigorífica	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
Númerica	Km	Frete	Frete	Frete	Frete	Frete	Frete
Númerica	Km	R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.
1	0001 a 0050	31,45	44,79	28,08	30,89	33,13	40,71
2	0051 a 0100	37,87	53,93	33,81	37,19	39,89	49,02
3	0101 a 0150	40,66	57,90	36,30	39,93	42,83	52,64
4	0151 a 0200	43,86	62,46	39,16	43,08	46,21	56,78
5	0201 a 0250	48,37	68,88	43,19	47,50	50,96	62,62
6	0251 a 0300	62,90	89,57	56,16	61,77	66,27	81,43
7	0301 a 0350	65,30	92,99	58,30	64,13	68,80	84,54
8	0351 a 0400	70,11	99,84	62,60	68,86	73,86	90,77
9	0401 a 0450	85,84	122,24	76,64	84,30	90,44	111,13
10	0451 a 0500	95,26	135,66	85,05	93,56	100,36	123,32
11	0501 a 0550	100,20	142,70	89,47	98,41	105,57	129,73
12	0551 a 0600	104,35	148,60	93,17	102,48	109,94	135,09
13	0601 a 0650	107,26	152,76	95,77	105,35	113,01	138,87
14	0651 a 0700	113,11	161,08	100,99	111,09	119,17	146,43
15	0701 a 0750	116,59	166,04	104,10	114,51	122,84	150,94
16	0751 a 0800	123,33	175,64	110,12	121,13	129,94	159,67
17	0801 a 0850	126,45	180,08	112,90	124,19	133,23	163,71
18	0851 a 0900	131,12	186,73	117,07	128,78	138,14	169,75
19	0901 a 0950	140,11	199,53	125,10	137,61	147,61	181,39
20	0951 a 1000	148,95	212,11	132,99	146,29	156,92	192,83
21	1001 a 1100	153,01	217,91	136,62	150,28	161,21	198,10
22	1101 a 1200	159,06	226,52	142,02	156,22	167,58	205,92
23	1201 a 1300	176,20	250,93	157,32	173,05	185,64	228,12
24	1301 a 1400	185,34	263,95	165,48	182,03	195,27	239,95
25	1401 a 1500	192,06	273,51	171,48	188,63	202,35	248,65
26	1501 a 1600	202,53	288,42	180,83	198,91	213,38	262,20
27	1601 a 1700	218,14	310,65	194,77	214,24	229,82	282,41
28	1701 a 1800	234,87	334,48	209,71	230,68	247,46	304,08
29	1801 a 1900	253,92	361,60	226,71	249,38	267,52	328,73
30	1901 a 2000	275,02	391,65	245,55	270,11	289,75	356,05
31	2001 a 2200	288,47	410,81	257,56	283,32	303,92	373,46
32	2201 a 2400	299,80	426,95	267,68	294,45	315,86	388,13
33	2401 a 2600	304,13	433,11	271,54	298,70	320,42	393,74
34	2601 a 2800	312,32	444,78	278,86	306,75	329,05	404,35
35	2801 a 3000	325,55	463,62	290,67	319,74	342,99	421,47
36	3001 a 3200	341,73	486,66	305,12	335,63	360,04	442,42
37	3201 a 3400	354,88	505,39	316,86	348,55	373,89	459,45
38	3401 a 3600	368,01	524,09	328,58	361,44	387,73	476,45
39	3601 a 3800	379,94	541,08	339,24	373,16	400,30	491,89
40	3801 a 4000	394,40	561,66	352,14	387,35	415,53	510,60
41	4001 a 4200	432,51	615,93	386,17	424,78	455,68	559,94
42	4201 a 4400	482,48	687,11	430,79	473,87	508,33	624,64
43	4401 a 4600	498,25	709,56	444,86	489,35	524,94	645,05
44	4601 a 4800	512,72	730,17	457,79	503,57	540,19	663,79
45	4801 a 5000	527,17	750,74	470,68	517,75	555,41	682,49
46	5001 a 5200	544,26	775,08	485,94	534,54	573,41	704,62
47	5201 a 5400	558,73	795,69	498,87	548,75	588,66	723,35
48	5401 a 5600	573,19	816,29	511,78	562,96	603,90	742,08
49	5601 a 5800	588,96	838,74	525,86	578,44	620,51	762,49
50	5801 a 6000	603,43	859,35	538,78	592,66	635,76	781,23

OBSERVAÇÕES:
1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso:
a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança;
b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante;
c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;
d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.

ANEXO II

(Nova redação dada pela Port.

021/15

, efeitos a partir de 02/02/2015)

Distância em Km	Transporte de carga Viva
	R$/Caminhão	R$ / Carreta
	R$/Caminhão	Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete
0 à 50	759,94	1.013,26	1.114,58	1.226,04	1.348,65
51 à 100	873,93	1.165,25	1.281,77	1.409,95	1.550,94
101 à 150	1.005,02	1.340,03	1.474,04	1.621,44	1.783,58
151 à 200	1.155,78	1.541,04	1.695,14	1.864,66	2.051,12
201 à 250	1.329,15	1.772,19	1.949,41	2.144,35	2.358,79
251 à 300	1.528,52	2.038,02	2.241,83	2.573,23	2.712,61
Acima de 301	3,00	4,05	4,46	4,90	5,39

Observações.:
1) Acima de 301 km, o frete considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta;
2) O preço de pauta do frete para carreta, será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo:
2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kgs
2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kgs;
2.3) carreta D.Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kgs;
2.4) carreta D.Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kgs.

Redação original, com a retificação indicada.
ANEXO II

Distância
em Km Transporte de carga Viva

R$/Caminhão R$ / Carreta

Carreta S27
Carreta 36
Carreta D. Deck 42
Carreta D. Deck 45/48

Valor do Frete
Valor do Frete
Valor do Frete
Valor do Frete
Valor do Frete

0 à 50
927,50
1.166,00
1.312,00
1.325,00
1.404,50

51 à 100
1.113,00
1.325,00
1.590,00
1.709,00
1.736,00

Retificação da coluna Carreta S27 pela Port. 249/14, efeitos a partir de 07/11/14.

101 à 150
1.298,50
1.630,00
1.828,50
1.881,50
2.027,00

Redação original. Sem efeitos.

101 à 150

16.230,00

151 à 200
1.484,00
1.828,50
1.895,00
2.001,00
2.186,00

201 à 250
1.802,00
1.921,00
2.107,00
2.199,50
2.703,00

251 à 300
2.239,00
2.385,00
2.517,50
2.690,00
2.915,00

Acima de 301
3,71
6,43
7,16
7,82
7,95

Observações.:
1) Acima de 301 km, o frete considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta;
2) O preço de pauta do frete para carreta, será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo:
2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kgs
2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kgs;
2.3) carreta D.Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kgs;
2.4) carreta D.Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kgs.

ANEXO III

Transporte de Carga Ferroviária
Ordem	Distância em	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal
Numérica	Km	Frete	Frete	Frete
Numérica	Km	R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.
1	0001 a 0300	49,91	49,91	54,90
2	0301 a 0600	85,65	85,65	94,21
3	0601 a 0800	103,23	103,23	113,55
4	0801 a 0900	113,30	113,30	124,63
5	0901 a 1000	120,08	120,08	132,08
6	1001 a 1050	126,57	126,57	139,23
7	Acima de 1050	143,45	143,45	157,80