Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
81
/2006
07/07/2006
07/11/2006
14
11/07/2006
11/07/2006
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 104/2005
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 75/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 081/2006 - SEFAZ
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ, de 24/08/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 07 de julho de 2006.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 081 /2006 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A
FEIJÃO
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
47,00
Feijão Bico de Ouro
SC 60 KG
108022
47,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
47,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
47,00
Feijão Preto
SC 60 KG
108138
52,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
47,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
47,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
47,00