Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
55
/2000
08/07/2000
08/08/2000
11
07/08/2000
07/08/2000
Ementa:
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97.
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 055/2000-SEFAZ
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08/05/97, os itens constantes no anexo.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 055/2000-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
REFRIGERANTE
UN.
-
-
Fanta Laranja 245 ml S/ Retorno
UN.
907901
0,40
Fanta Uva 245 ml S/ Retorno
UN.
907910
0,40
Sprite 245 ml S/ Retorno
UN.
907928
0,40
Kuat 245 ml S/ Retorno
UN.
907936
0,40