Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/98
01/13/1998
01/15/1998
21
21/01/98
21/01/98

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínomos. para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97-SEFAZ e alterada pela Portaria nº 076/97-SEFAZ
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 40 - Alterou a Portaria 40/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações: Retificada no DOE. de 21/01/98 - pág. 11


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 006/98-SEFAZ
-

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE: Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97 e alterada pela nº 076/97, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 21.01.98, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 1998.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 006/98-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS SOJA
-
-
-
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
0,26
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
15,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
0,32
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
18,60
Farelo de Soja (Preço FOB)
QUILO
125709
0,28
Farelo de Soja (Preço CIF)
QUILO
125032
0,33
Óleo Degomado (Preço FOB)
QUILO
125067
0,73
Óleo Degomado (Preço CIF)
QUILO
125040
0,79
-
RETIFICAÇÃO
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda